O ministro da Presidência, António leitão Amaro, reagiu, esta sexta-feira, às propostas de alteração à lei da imigração apresentadas esta tarde pelo líder do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos.
"Apresentaram sete propostas. Umas são próprias, e outras são propostas boas. As próprias são genericamente más, as propostas que são boas são essencialmente cópias de medidas que o Governo tem em curso", considerou o governante, em declarações aos jornalistas após saudar o "esforço construtivo" do PS.
Leitão Amaro considerou também que a apresentação destas medidas também 'trazia' uma mensagem: "De uma vez, o Partido Socialista reconhece o erro grave que foi a política de imigração do Governo anterior - no fundo, o erro de uma governação e oito anos, também aquilo que foi dito nos últimos nos oito meses e até, num certo ponto, o erro do que foi dito pelo Partido Socialista há oito dias".
Sublinhando que o atual Executivo está no caminho certo com uma "regulação humanista e firme" nas políticas de imigração, detalhou a ideia deixada.
"Quatro são essencialmente medidas que reforçam medidas do Governo anunciadas há muito e já em curso", atirou, exemplificando com o acordo com as empresas para "uma imigração laboral responsável, com responsabilizações pela habitação formação e a língua" e também com a "simplificação de procedimentos na AIMA".
Leitão Amaro defendeu também que o Executivo já tem em curso medidas para a promoção do português como língua não materna e que era assim também "com a inscrição no IEFP, que já existe para quem tem vistos de procura de trabalho".
E aquelas que são "genericamente más"?
"Há uma medida que é nova, mas que é inexpressiva: a ideia de que vistos de trabalho sazonal ou outros vistos de natureza temporária podem dar lugar diretamente a autorizações de residência. Por um lado, para algumas das modalidades essa possibilidade já existe. Para o trabalho sazonal, eles representam uma expressão ínfima - 0,6% dos vistos anuais, cerca de dois mil vistos por ano", atirou, considerando depois que esta é uma medida que "tem virtualidades e pode ser explorada". "Mas representa uma realidade não significativa. E portanto confirma que não havia nenhum vazio legal e que o regime globalmente como existe hoje é equilibrado", afirmou.
Mas se por um lado o ministro ainda vê alguma possibilidade de "exploração" na medida acima, há outra que aponta assertivamente como "errada, que é a de transformar a AIMA numa nova instância que vem adicionar burocracia ao processo de obtenção de vistos. Não é essa a vocação".
Leitão Amaro defendeu que a reorganização nos vistos consulares não se resolvia como foi proposto pelo PS, mas sim com a contratação de 50 peritos, "já contratados e que estão a ser colocados no Ministério dos Negócios Estrangeiros".
Reforçando que envolver mais a AIMA "atrasaria tudo", Leitão Amaro falou também de uma medida que "tal como apresentada é perigo", referindo-se à "aparente abolição de limites ao reagrupamento familiar".
O governante apontou que "há um limite à capacidade do Estado tratar administrativamente os processos", assim como a reintegração. "Permitir qualquer das portas de entrada, sem limites, como parece resultar da proposta [do PS] seria problemático", atirou.
"Das sete propostas, quatro são essencialmente cópias do que existe e que o Governo está a implementar, uma é um erro, outra é inexpressiva e outra, como apresentada, é problemática", resumiu.
[Notícia atualizada às 20h14]
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