O ex-banqueiro João Rendeiro, que fugiu para parte incerta em setembro, foi hoje detido na África do Sul e enfrenta agora um processo de extradição para que cumpra pena de prisão em Portugal. O ex-presidente do extinto Banco Privado Português (BPP), que estava fugido à justiça em parte incerta, era alvo de um mandado de detenção internacional.
O primeiro-ministro, António Costa, felicitou a PJ pelo seu trabalho na detenção do ex-banqueiro na África do Sul e considerou que é um sinal de que se pode confiar nas instituições.
Na mesma linha, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, também reagiu à detenção de Rendeiro, considerando que a PJ "cumpriu exemplarmente a sua missão", porém recusando ainda comentar o processo judicial que se seguirá.
Por parte dos partidos políticos, o presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, considerou que hoje "é um dia bom para a justiça portuguesa", num comentário à detenção do ex-banqueiro.
Também o Chega elogiou a PJ pelo seu trabalho "silencioso" e "eficaz" na detenção do ex-presidente do BPP e disse esperar agora que o ex-banqueiro enfrente a justiça portuguesa e cumpra prisão.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, por seu turno, também elogiou a atuação da PJ e a forma como fez o seu trabalho na detenção do ex-banqueiro.
"A PJ fez o seu trabalho e hoje é dia de saudar a polícia e a forma como faz o seu trabalho", disse Catarina Martins em Lagoa, no Algarve, durante uma intervenção na apresentação do cabeça de lista nas eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022 pelo círculo eleitoral de Faro.
O PCP, pela voz do presidente do Grupo Parlamentar, João Oliveira, elogiou a forma competente como a PJ atuou na detenção de João Rendeiro e salientou a necessidade de a justiça fazer cumprir as decisões judiciais, contribuindo para acabar com a impunidade.
"O PCP quer destacar a forma competente como a PJ cumpre a sua missão. A dimensão mediática deste caso torna essa conclusão mais evidente. Mas a verdade é que é essa intervenção competente, qualificada e empenhada da PJ que permite diariamente e em casos menos mediáticos superar até as dificuldades resultantes da falta de meios e de condições de combate à criminalidade económica e financeira e à corrupção", apontou o líder parlamentar da bancada comunista, numa nota enviada à agência Lusa.
Segundo o diretor nacional da PJ, Luís Neves, João Rendeiro chegou à África do Sul no dia 18 de setembro e reagiu com surpresa à detenção. O ex-banqueiro será presente a tribunal nas próximas 48 horas e, segundo a PJ, pode ser extraditado, sendo que o objetivo agora é "decretar o cumprimento da prisão" a que João Rendeiro foi condenado.
Fonte da Polícia sul-africana disse à Lusa que João Rendeiro foi detido hoje de manhã no norte da cidade portuária de Durban, sudeste da África do Sul, e será ouvido em tribunal na segunda-feira.
Rendeiro e outros ex-administradores do BPP estavam acusados de crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança qualificado e branqueamento de capitais por factos que ocorreram entre 2003 e 2008, na sequência de se terem atribuído prémios e apropriado de dinheiro do banco de forma indevida.
O tribunal deu como provado que os arguidos João Rendeiro, Fezas Vital, Paulo Guichard e Fernando Lima retiraram 31,28 milhões de euros para a sua esfera pessoal. Do valor total, mais de 28 milhões de euros foram retirados entre 2005 e 2008.
João Rendeiro retirou do banco para si próprio 13,61 milhões de euros, Salvador Fezas Vital 7,77 milhões de euros, António Paulo Guichard 7,70 milhões de euros e Fernando Lima 2,19 milhões de euros.
O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, verificou-se em 2010, já depois do caso BPN e antecedendo outros escândalos na banca portuguesa.
Apesar da sua pequena dimensão, teve importantes repercussões devido a potenciais efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.
Em maio deste ano, Rendeiro foi condenado a 10 anos de prisão efetiva. Foram ainda condenados Salvador Fezas Vital, a nove anos e seis meses de prisão, Paulo Guichard, também a nove anos e seis meses de prisão e Fernando Lima, a seis anos de prisão.
As condenações foram pelos crimes de fraude fiscal, abuso de confiança e branqueamento de capitais resultam de um processo extraído do primeiro megaprocesso de falsificação de documentos e falsidade informática.
Já anteriormente, em outro processo também relacionado com o BPP, Rendeiro tinha sido condenado a cinco anos e oito meses de prisão efetiva.
Em 28 de setembro, o ex-banqueiro foi condenado a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada.
Na origem deste julgamento está a queixa do embaixador jubilado Júlio Mascarenhas que, em 2008, investiu 250 mil euros em obrigações do BPP, poucos meses antes de ser público que a instituição liderada por João Rendeiro estava numa situação grave e ter pedido um aval do Estado de 750 milhões de euros.
Também neste processo estavam acusados os ex-administradores Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital (o único presente no tribunal). O primeiro foi condenado a três anos de prisão e o segundo a dois anos e seis meses de prisão.
O tribunal decidiu que os ex-gestores do BPP teriam ainda de pagar 225 mil euros por danos patrimoniais e 10 mil euros por danos morais a Júlio Mascarenhas.
Na sequência da decisão, João Rendeiro deu conta, através de um artigo publicado no seu blogue Arma Crítica, de que não estava em Portugal e não pretendia regressar, por se sentir injustiçado.
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