Numa tomada de posição sobre a deliberação ética acerca da vacinação contra o SARS-CoV-2 de crianças entre os 5 e os 11 anos, o CNECV sublinha a necessidade de envolver as crianças nesta decisão, para promover "a sua capacitação progressiva para o exercício da autonomia e como oportunidade excelente para desenvolver a educação para a saúde e a cidadania".

"As decisões sobre assuntos de elevada importância social devem corresponder a processos de cuidada deliberação ética, de modo a promover o bem-estar da população, a confiança dos cidadãos e a adesão às medidas sanitárias recomendadas, para a proteção de todos", afirma no documento, a que a Lusa teve acesso.

A tomada de posição identifica os princípios éticos implicados nesta matéria, bem como a sua correta interpretação e aplicação à realidade concreta, com particular destaque para o da beneficência e o da autonomia.

No documento de cinco páginas, o CNECV defende que o envolvimento da criança deverá ser feito pelos pais ou representantes e, se possível, também pelo pediatra, através de "um diálogo adaptado à idade e maturidade da criança, acerca do que é a vacina e para que serve, do processo de inoculação, dos efeitos secundários possíveis, bem como de resposta a todas as perguntas que a criança possa formular".

No seu entender, este procedimento tem, pelo menos, três vantagens relevantes: redução da ansiedade e mesmo medo da vacina por parte da criança, colaboração da criança no processo, aliviando o potencial stresse do momento de vacinação e, "ainda mais relevante, aproveita uma oportunidade excelente para fazer educação para a saúde, que se deve iniciar desde as idades mais precoces, e capacitar progressivamente para a decisão".

Alerta que a opinião dos menores abre a possibilidade de divergência de vontades entre as crianças e os pais ou tutores legais, tal como se pode também verificar entre os progenitores, pelo que, defende, "importará propiciar um espaço alargado de comunicação entre as partes, no qual se disponibilize informação apropriada que ajude a encontrar respostas às questões e dúvidas formuladas", recorrendo "a linguagem que seja adequada aos envolvidos, promovendo-se um diálogo sereno e colaborativo".

A CNECV adverte que se deverá "sempre e em qualquer caso, evitar sancionar comportamentos divergentes e formas compulsórias de administrar a vacina".

"Os princípios éticos expressos perfilam-se como contributos destacados para manter e mesmo reforçar a confiança da população em geral no processo vacinal, que tem decorrido de forma exemplar no nosso país, e agora muito em particular das famílias no valor sanitário das vacinas para as crianças entre os 5 e os 11 anos de idade", sublinha o parecer assinado pela presidente do CNECV, Maria do Céu Patrão Neves.

Segundo dados da Direção-Geral da Saúde, já foram vacinadas com a primeira dose 95.352 crianças entre os 9 e os 11 anos.

Portugal iniciou no passado fim de semana a vacinação de crianças pelas que têm entre 9 e 11 anos, sendo o objetivo vacinar as crianças dos 5 aos 11 anos.

O Governo estima que as segundas doses da vacina pediátrica da Pfizer sejam administradas entre 05 de fevereiro e 13 de março do próximo ano.

Até lá, está previsto que, entre 06 e 09 de janeiro, sejam vacinadas as crianças que têm entre 7 e 9 anos, ficando reservados os dias 15 e 16 para a administração da primeira dose ao grupo dos 6 e 7 anos, enquanto a 22 e 23 do mesmo mês serão vacinadas as de 5 anos.

As crianças com comorbilidades terão prioridade para serem vacinadas, independentemente da idade, desde que tenham prescrição médica, bastando que se dirijam aos centros para receberem a vacina contra o SARS-CoV-2.

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