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Presidente promulga lei que aumenta oferta de alojamentos universitários
Diploma estabelece regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior.
© Getty Imagens
País Ensino Superior
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira, um diploma que "estabelece o regime aplicável em matéria de instalação e funcionamento de alojamentos para estudantes do ensino superior". Com este diploma será possível aumentar a oferta de alojamentos universitários.
De acordo com nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo chama a atenção para "a necessidade de garantir o financiamento e superar os entraves burocráticos à reafectação dos edifícios para a nova função de residências de estudantes".
Marcelo justifica a decisão com a "importância social de começar a abrir caminho para o aproveitamento de condições favoráveis num futuro próximo".
Este diploma, que se enquadra no Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior, tem como objetivo acelerar a construção e requalificação de residências para estudantes do ensino superior, de modo a aumentar a oferta.
Insere-se na prioridade assumida pelo Governo, em 2019, de alargar e democratizar o acesso ao ensino superior. Para tal são envolvidas a administração central, autarquias e universidades.
Leia Também: Marcelo promulga novas medidas de combate à pandemia
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