No Porto, a manifestação dos motoristas de TVDE (transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica) arrancou às 09:30 na Avenida 25 de Abril e culminou num encontro, pelas 12:30, com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, a quem foi entregue um manifesto.

Entre as reivindicações, o porta-voz do movimento, destacou que os motoristas querem "melhores condições de trabalho", "uma maior regulação do setor" e "uma maior fiscalização do Estado".

"Aquilo que pretendemos é chamar a atenção das autoridades competentes e das plataformas digitais para fazerem um ajuste correto dos preços e podermos trabalhar com valores dignos e capazes de suportar os custos operacionais", disse David Candeias, que acredita que após a tomada de posse do novo Governo haverá a revisão da lei.

"Estamos confiantes que quando houver a tomada de posse vai haver a revisão da lei", disse.

À agência Lusa, David Candeias afirmou que, além do documento de reivindicação, ao presidente independente entregariam "um documento a solicitar ajuda", face à mobilidade "caótica" em que se encontra o Porto.

"Vamos solicitar que nos seja temporariamente permitido utilizar os corredores bus, assim como o acesso às ruas que têm os pilares hidráulicos, mas que permitem o acesso dos táxis", afirmou.

Entre as buzinas que se iam fazendo ouvir em frente aos Paços do Concelho, David Candeias salientou que a autorização de utilização daquelas vias pelos motoristas TVDE é "uma cortesia que o Porto tem de prestar aos seus turistas".

Junto a uma das rampas que dá acesso à porta da autarquia, os cerca de 20 motoristas apelavam, apetrechados de faixas, que os deixassem trabalhar, ouvindo-se frases como "Só queremos trabalhar" e "A cidade precisa de nós".

Depois de se reunir com os manifestantes, o presidente da Câmara do Porto disse estar disponível para analisar a circulação destes transportes nas faixas bus, mas apenas "em situações de exceção", uma vez que estas plataformas "não têm reconhecimento de transporte público".

"É uma matéria que tem de ser analisada do ponto de vista jurídico. Podemos analisar situações de exceção, têm de ser sempre situações de exceção em função dos constrangimentos como já o fizemos, mas, genericamente, seguramente que não o podemos fazer porque os corredores bus são para o transporte público", afirmou o autarca.

À Lusa, Rui Moreira disse ainda estar preocupado com o tempo de espera que os motoristas TVDE são obrigados a cumprir quando aguardam por um cliente, causando "grandes constrangimentos ao trânsito".???????

Atualmente, são três as operadoras a trabalhar no país: Uber, Bolt e Free Now, esta última criada a partir da MyTaxi (serviço de transporte em táxis através de uma aplicação de telemóvel) e que integra também os TVDE da antiga Kapten.

A lei n.º 45/2018 permitiu um período transitório de quatro meses de adaptação aos operadores de plataformas, sendo que os quatro que operavam então em Portugal - Uber, Cabify, Taxify (agora Bolt) e Kapten (marca que começou a sua atividade em Portugal como Chauffeur Privé) - ficaram todos legalizados.

Em maio de 2021, o Governo, através do secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, reconheceu que a 'lei Uber' deveria sofrer alterações, tendo em conta que, em alguns aspetos, o desenvolvimento da atividade dos TVDE "não foi ao encontro do espírito legislador aquando da elaboração da lei".

Estava prevista para o final do ano passado, tendo em conta que a lei deverá ser objeto de avaliação decorridos três anos sobre a respetiva entrada em vigor, a apresentação de um relatório com uma avaliação do setor, o que acabou por acontecer agora após alguns atrasos, tendo já sido enviado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.

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