Abramovich? “Portugal tem a obrigação de acelerar a investigação"

Ana Gomes defendeu, esta quinta-feira, na SIC Notícias, que Portugal tem a “obrigação” de solicitar que Roman Abramovich entre na lista de cidadãos russos alvo de sanções por parte da União Europeia (UE) devido à sua relação próxima com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e considerou que o país tem a obrigação de “acelerar” a investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) à concessão da naturalização portuguesa do multimilionário.

“Penso que Portugal teria a obrigação de ser o primeiro a solicitar que, sendo ele hoje cidadão português, estivesse nessa lista [de sanções]”, começou por dizer Ana Gomes, durante um comentário na estação televisiva, destacando depois que são conhecidas as “íntimas” relações de Abramovich com Putin, apesar de este já ter feito declarações a dizer que não apoiava a invasão russa à Ucrânia.

“Sem dúvida que Portugal não pode retirar a nacionalidade a ninguém, a menos que se demonstre que esta nacionalidade foi obtida em bases corruptas e perversas”, acrescentou.

Recorde-se que a atribuição de cidadania portuguesa a Abramovich foi conduzida pela comunidade judaica do Porto no âmbito da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas expulsos da Península Ibérica durante a Inquisição medieval. Para que se obtenha nacionalidade é apenas necessário provar a sua ligação à comunidade sefardita. Foi em janeiro deste ano que a PGR confirmou que estava a investigar a concessão da nacionalidade portuguesa ao magnata russo – um inquérito que corre nos termos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

“O que é extraordinário é que o Estado português tenha abdicado de ser ele próprio a fazer a avaliação e a tenha entregue” à Comunidade Judaica de Lisboa e do Porto, notou a antiga eurodeputada, levando mais longe as suas declarações. “E na do Porto, aparentemente, foi montado um negócio, porque sabemos que já 56 mil pessoas utilizaram esse mesmo esquema e Abramovich foi um deles, com bases falsificadas, porque toda a gente sabe que Abramovich é um nome de origem asquenaze e não sefardita (…) a sua origem terá sido manipulada”, destacou.

Para Ana Gomes, “Portugal tem a obrigação de acelerar a investigação que a PGR já abriu, mesmo antes do início desta guerra, por suspeitas do sistema corrupto e perverso que deu a nacionalidade a Abramovich”.

“Eu lamento dizer, sei que isso está nas mãos do DIAP e o DIAP tem ainda menos meios do que o DCIAP para fazer investigações, mas isso não é obstáculo para que o Governo não peça exatamente essa prioridade tendo em atenção que estamos a lidar com um caso que tem tremendas repercussões internacionais”, considerou.

A antiga eurodeputada defendeu ainda que “por uma questão de dignidade nacional”, o Governo “tem de ser mais proativo”. “Tem que o pôr [ Abramovich] na lista das sanções da UE e acelerar a investigação para que efetivamente lhe seja retirada a nacionalidade, se se comprovar, como tudo sugere, que ele usou de forma perversa e corrupta a nossa Lei da Nacionalidade e, daí, partir para outros”, disse ainda, considerado que o país deve agir e não ficar à espera de ser pressionado por outros.

Ana Gomes questionou ainda quantas pessoas possam ter beneficiado da lei portuguesa, nomeadamente “criminosos”, “mafiosos”, agentes do KGB e outras agências de espionagem internacional”, para obter um passaporte europeu e ter livre acesso à Europa e ao espaço Schengen.

“Está em causa a nossa segurança. A nossa segurança como portugueses e segurança europeia. É inevitável”, rematou.

Recorde-se que o processo de naturalização de Abramovich terá demorado apenas seis meses, tendo ficado concluído em abril do ano passado. Depois de ser anunciado um inquérito por parte da PGR ao processo, o líder da Comunidade Judaica do Porto mostrou-se agradado, considerando que o mesmo irá “deitar por terra” suspeitas “infundadas” de irregularidades. Também o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) abriu um inquérito ao caso.

Ontem, a UE decidiu reforçar as sanções decretadas no âmbito da invasão da Ucrânia pela Rússia, visando nomeadamente oligarcas russos.