Em comunicado, a autarquia refere que o vereador com o pelouro do Desenvolvimento e Coesão Social, Jorge Ricardo, propôs em reunião de câmara "equiparar as pessoas deslocadas da Ucrânia (...) aos efetivos beneficiários de todas as medidas de cariz social previstas no Código Regulamentar do Município de Amarante", visando um "apoio efetivo e imediato".
"Desta forma terão direito ao apoio prestado pelo FMES -- Fundo Municipal de Emergência Social, pelo RAP -- Resposta de Apoio Psicológico e pelo RAC -- Resposta de Apoio à Comunidade. Do processo de integração dos deslocados da Ucrânia acresce ainda a integração no mercado de trabalho, acesso à educação e acompanhamento na saúde", explica o município.
A autarquia indica tratar-se de um reforço municipal aos apoios previstos pelo Governo, nomeadamente o programa de apoio ao alojamento urgente aplicável ao regime excecional Ucrânia, "Porta de Entrada".
Este programa, concedido por um prazo de 18 meses até ao máximo de 30 meses, prevê o apoio financeiro para alojamento em empreendimentos turísticos e arrendamento para uma habitação.
Fonte da câmara de Amarante disse hoje à agência Lusa que, até segunda-feira, o município recebeu 20 refugiados ucranianos, acrescentando estar disponível pera acolher mais famílias, "em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país".
"O município de Amarante não pode, nem quer, alhear-se desta obrigação moral e social em proteger as pessoas deslocadas da Ucrânia, à semelhança do que acontece a nível nacional. Portugal tem uma longa tradição de acolhimento de populações deslocadas e honrará sempre os seus compromissos de solidariedade previstos na Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados", salientou Jorge Ricardo, citado no comunicado.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que causou pelo menos 925 mortos e 1.496 feridos entre a população civil, incluindo mais de 170 crianças, e provocou a fuga de mais 10 milhões de pessoas, entre as quais 3,48 milhões para os países vizinhos, indicam os mais recentes dados da ONU.
Segundo as Nações Unidas, cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
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