"Não nos deixaram usar as urnas, inventaremos outros meios. Ficarmos sem voz, sem casa e sem cidade não é opção. Abriremos outra democracia pelas nossas próprias mãos. Viva o poder popular e viva a Palestina", afirmou Patrícia Guimarães, em representação do Movimento Referendo pela Habitação (MRH), promotor da iniciativa popular para um referendo que pretende cancelar o alojamento local (AL) registado na modalidade apartamento em Lisboa.
Esta munícipe falava na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), no período de intervenção aberto ao público, em que falou sobre a forma como este órgão deliberativo do município tratou a proposta de referendo local pela habitação, sobretudo a decisão da Mesa da AML, em 27 de janeiro, de retirar da ordem de trabalhos a votação da nova versão desta iniciativa popular, para que fosse enviada ao Tribunal Constitucional (TC).
Em 03 de janeiro, o TC decidiu "não dar por verificada a legalidade" desta iniciativa popular de um referendo local sobre o AL em Lisboa. Na sequência deste chumbo, o MRH reformulou a proposta e a mesma tinha de ser votada pela AML, o que não aconteceu.
Como "inquilina cansada de ser empurrada de casa em casa de dois em dois anos e ex-trabalhadora no Lounge, espaço com 25 anos fechado há pouco tempo pela voracidade do imobiliário e do turismo", Patrícia Guimarães, do MRH, decidiu intervir na reunião da AML para pedir explicações sobre o processo para o referendo local sobre habitação.
A intervenção foi também, segundo a própria, em representação de inquilinos despejados de "prédios engolidos pelo AL", por quem está sem teto, pelos que vivem em sobrelotação, "por quem anda a aguentar sem comer para pagar a renda e pelos que são obrigados a morar longe e a passar demasiadas horas em transportes todos os dias para vir a Lisboa trabalhar".
"Lisboa, isto é uma crise habitacional, mas é sobretudo o reflexo de algo que a precede, uma crise societária e humanitária. Esta crise, e consequente impedimento do debate e votação da proposta de referendo no passado dia 27 de janeiro, é uma questão política, mas é também, na minha ótica, uma questão que tem de estar acima de jogos partidários", declarou a representante do MRH.
Patrícia Guimarães criticou a "exploração" da habitação, "uma das necessidades mais elementares", por parte de investidores imobiliários e proprietários de AL "ao serviço do máximo lucro".
Dirigindo-se à presidente da AML, Rosário Farmhouse (PS), e aos deputados municipais, em particular os do PS, a representante do MRH disse que "esta assembleia deve explicações verdadeiras" sobre o processo para o referendo local sobre habitação, que devem ser prestadas a todos os habitantes de Lisboa, sobretudo às 11.612 pessoas que assinaram o referendo, referindo que esse esclarecimento implica na história da democracia em Portugal.
"Passado um mês ainda sem respostas, exigimos explicações formais e oficiais claras sobre o estado do processo do referendo, o pedido do parecer ao presidente da câmara e, principalmente, sobre a recusa desta assembleia municipal em debater e votar o primeiro referendo por iniciativa popular", declarou Patrícia Guimarães, desvalorizando vicissitudes e vícios administrativos, a que cabe a AML a "escolha de sanar".
"A escolha era da AML. A decisão era vossa. Por que se demitiram? Capitularam por medo da censura de um partido de extrema-direita? Por medo das ameaças de destituição da Mesa? Por que o fizeram se têm maioria na assembleia? Para que nos servem os vossos cargos quando se deixam vergar desta maneira?", questionou, dirigindo-se sobretudo ao grupo municipal do PS.
Na perspetiva do MRH, a AML devia ter ficado ao lado dos moradores e da cidade de Lisboa que representam: "Podiam ter escolhido fazer história. Findos os 50 anos do 25 de Abril [de 1974] podiam ter dito à história que a democracia seguia viva, mas escolheram não o fazer. Escolheram o medo. Preferiram os jogos partidários, permitiram a injustiça, alinharam-se com o fim desta democracia".
Num primeiro momento, em 03 de dezembro, a AML aprovou remeter ao TC a proposta de iniciativa popular para um referendo local sobre AL em Lisboa, com votos a favor de PS, BE, PEV, PAN, Livre e dois deputados não inscritos (Cidadãos por Lisboa, eleitos pela coligação PS/Livre), os votos contra de PSD, CDS-PP, IL, PPM, Aliança, Chega e de uma deputada não inscrita (que se desfiliou do CDS-PP), e as abstenções de PCP e MPT.
Leia Também: Lei dos Solos? "Em matéria de habitação não existe nenhuma bala de prata"
