Esta posição foi transmitida por António Costa no plenário da reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República e surgiu em resposta a uma parte da intervenção do presidente do PSD, Rui Rio, em matéria de medidas de combate à crise energética.
Perante os deputados, o líder do executivo começou por se referir às presentes limitações do presente quadro institucional em matéria de redução do IVA sobre os combustíveis, assinalando para o efeito que não basta uma autorização da parte da Comissão Europeia para que essa medida seja adotada, sendo também necessário que a Assembleia da República esteja em pleno funcionamento.
"Em matéria fiscal, a competência é exclusiva da Assembleia da República. E nós ainda não temos a Assembleia da República instalada e em pleno funcionamento. Portanto, se tudo correr bem, na próxima semana será instalada a Assembleia da República e todos teremos outros instrumentos que neste momento não dispomos para se poder intervir em matéria fiscal", completou.
Em resposta a Rui Rio, o primeiro-ministro sustentou que, face a atual conjuntura económica provocada pela invasão militar russa na Ucrânia, "a intervenção fiscal que produz efetivamente efeitos é no IVA".
"O IVA é o imposto em que a receita varia em função do aumento do preço. O ISP (Imposto sobre Produtos Petrolíferos) tem valor fixo. Por isso, para a receita do ISP, é absolutamente indiferente se o preço sobe ou não. Até diria mais: Se o preço subir tanto que as pessoas consumam menos, a receita do ISP, em vez de aumentar, diminui. Portanto, o ISP não é a chave para solução", argumentou.
Em contraponto, de acordo com o líder do executivo, "a chave para a solução está mesmo na taxa do IVA".
No entanto, o primeiro-ministro deixou logo a seguir uma advertência, procurando deixar bem assente que o seu Governo optará por uma descida do IVA sobre os combustíveis com vigência transitória e não de médio prazo.
"Neste momento, transitoriamente, enquanto se verificar a atual situação anómala nos mercados, justifica-se uma descida da taxa do IVA sobre os combustíveis. Quero repetir o temporário, porque não deve haver nenhuma dúvida de que não há margem para invertermos a política energética", acentuou.
Para António Costa, a solução estrutural passa "por acelerar o investimento nas energias renováveis, porque são elas que libertam da dependência externa e do caráter volátil dos preços nos mercados internacionais do gás e dos combustíveis fósseis".
"Não vamos mudar estruturalmente uma política. Vamos alterá-la conjunturalmente para responder a um problema", acrescentou.
Leia Também: Costa quer teto máximo para preço do gás e abertura a ajudas a empresas
