O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, um decreto-lei que mantém a aplicação de "medidas excecionais" que visam garantir o acesso ao ensino superior a estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros. Em comunicado, informa que esta é uma medida que vigorará no ano letivo de 2022-2023.
"À semelhança dos anos anteriores, e considerando que a inexistência dos exames finais de avaliação nos sistemas de ensino secundário estrangeiros e internacionais impede a candidatura de todos os estudantes deles oriundos, o Governo aprovou as medidas excecionais adequadas a não prejudicar o prosseguimento de estudos desses candidatos, onde têm especial relevância os candidatos emigrantes e familiares que com eles residam", pode ler-se no comunicado.
O mesmo documento informa ainda que em "diversos sistemas de ensino estrangeiros e internacionais foram aprovadas alterações excecionais às condições de conclusão do ensino secundário", de forma a visar "contenção e mitigação da crise pandémica".
As mesmas incluíam "a dispensa ou o cancelamento da realização das provas de avaliação de âmbito nacional conducentes à conclusão desse nível de ensino", exemplifica.
A medida excecional foi aplicada pela primeira vez em 2020 e renovada no ano passado em resposta à pandemia da Covid-19, permitindo que os alunos utilizassem a classificação final das respetivas disciplinas em substituição aos exames.
Em 2020/2021, quase 412 mil estudantes passaram pelo ensino superior. Segundo dados da Direção-Geral do Ensino Superior, este número representa a maior taxa de crescimento anual dos últimos 10 anos.
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