O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira “diploma do Governo que aprova as medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior”, durante o próximo ano letivo 2022-23, “por estudantes oriundos dos sistemas educativos estrangeiros”, segundo revela uma nota publicada no site da Presidência da República.
Sublinhe-se que a medida foi aplicada pela primeira vez em 2020 e na semana passada, a 5 de maio, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que a mantém no próximo ano letivo. "À semelhança dos anos anteriores, e considerando que a inexistência dos exames finais de avaliação nos sistemas de ensino secundário estrangeiros e internacionais impede a candidatura de todos os estudantes deles oriundos, o Governo aprovou as medidas excecionais adequadas a não prejudicar o prosseguimento de estudos desses candidatos, onde têm especial relevância os candidatos emigrantes e familiares que com eles residam", lia-se no comunicado do Governo.
A nota da Presidência acrescenta que o Presidente promulgou também o “diploma do Governo que integra o Laboratório de Análises de Dopagem no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge”.
A integração, considerou o Governo, "é mais um passo no sentido de garantir a independência das organizações antidopagem relativamente ao setor do desporto" e vai "também ao encontro das determinações constantes da norma internacional de laboratórios da Agência Mundial Antidopagem (AMA)".
O Laboratório de Análises de Dopagem está suspenso desde abril de 2016 e perdeu a acreditação da AMA em outubro de 2018, face à não conformidade com os procedimentos internacionais.
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