A deliberação, datada de 28 de abril e divulgada esta semana, diz respeito ao recurso contra a publicação periódica Esquerda.net por alegada denegação legítima de um direito de resposta e retificação de Marco Galinha.
"Tendo apreciado um recurso de Marco Galinha" contra a Esquerda.net, "invocando a denegação ilegítima de um direito de resposta e retificação relativo a uma notícia divulgada por aquele periódico em 01 de março de 2022 sob o título 'Mariana Mortágua mostra ligações do dono da Global Media a oligarca russo', o Conselho Regulador delibera reconhecer provimento parcial ao recurso interposto pelo recorrente".
Em 10 de março, deu entrada na ERC, por via eletrónica, um recurso interposto pelo empresário, dono do grupo Bel, presidente executivo da Global Media Group (GMG) e acionista da Lusa.
Na sua deliberação, a ERC delibera informar Marco Galinha de que, "caso mantenha interesse na publicação do seu texto de resposta e retificação, deverá proceder à reformulação do mesmo em estrita conformidade com os reparos assinalados na presente deliberação, a saber, expurgando os terceiro e quarto parágrafos do ponto 1 e todo o ponto 2 do texto original".
O Conselho Regulador acrescenta ainda que, "caso o recorrente reformule o seu texto em conformidade com o ponto anterior, deverá o periódico recorrido [Esquerda.net] assegurar a publicação gratuita desse mesmo texto, feita com o mesmo relevo e apresentação do artigo que lhe deu origem, de uma só vez, sem interpolações nem interrupções, devendo essa publicação ocorrer igualmente na página principal do periódico recorrido e aí permanecer, em destaque, por um período de um dia", lê-se na deliberação.
"Deverá igualmente o periódico recorrido publicar uma referência junto da notícia respondida, informando os seus leitores de que a peça jornalística em causa foi objeto de um direito de resposta e retificação, e disponibilizando, no final do artigo, uma hiperligação permanente para o texto de resposta e retificação reformulado do recorrente", adianta.
No início de março, a deputada bloquista acusou o presidente da GMG, grupo que detém o Jornal de Notícias (JN), Diário de Notícias (DN) e TSF, entre outros, de ter ligações a um oligarca russo.
Em resposta, o empresário repudiou as acusações e garantiu não ter "qualquer relação" com oligarcas russos.
"Sobre este ataque, que visa atingir-me pessoalmente e à minha família, quero deixar claro, a título pessoal e como CEO [presidente executivo] do grupo Bel e do Global Media Group, que repudio veementemente as afirmações da deputada Mariana Mortágua, que pretendem associar-me à identificada 'oligarquia' russa, recusando qualquer tentativa de colagem e aproveitamento político da minha relação familiar", afirmou, na altura, Marco Galinha, em comunicado.
"Não tenho, nem nunca tive, qualquer relação com homens e mulheres próximos do poder russo, empresas russas ou denominados 'oligarcas' russos", garantiu o gestor, salientando estar "em curso uma campanha persecutória promovida" por Mariana Mortágua, que atinge a sua "honra, imagem, bom nome e reputação".
Além das declarações na SIC Notícias, a deputada escreveu na Esquerda.net um artigo com o título "História de um oligarca russo e do seu sócio português", em que aponta a associação de Marco Galinha "nos negócios ao oligarca russo Markos Leivikov", seu sogro, referindo que este "financiou o partido de Putin através de uma das suas empresas e deixou na Rússia um rasto de suspeitas de fraudes milionárias".
O empresário esclareceu, na altura, que Markos Leivikon "está há longos anos em Portugal e não está ligado a qualquer processo de vistos 'gold', não é sócio ou acionista ou titular de qualquer interesse" da GMG, nem tem "a menor ligação ao mesmo".
Também "não é sócio ou acionista do grupo Bel, empresa integralmente detida por capitais nacionais e que tem em vigor rigorosas regras de 'compliance' elaboradas de acordo com os mais exigentes requisitos nacionais e internacionais", asseverou Marco Galinha.
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