O Ministério Público no DIAP do Porto (Matosinhos, 3ª Secção) deduziu acusação contra três arguidos - duas pessoas individuais, que assumiam os cargos de presidente da direção e de diretor de serviços, e a pessoa coletiva 'O Lar do Comércio' - "imputando-lhes a prática, em coautoria, de um crime de burla tributária na forma continuada", é avançado em nota hoje publicada no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
Segundo a acusação, os "arguidos, no exercício das funções, de comum acordo, perante a condição legal de que cada utente beneficiasse de, pelo menos, dois serviços (higiene pessoal ou habitacional, alimentação, tratamento de roupas, teleassistência ou de animação/socialização) disponibilizados pela instituição, com o propósito de manterem as comparticipações financeiras pagas pela Segurança Social, e conhecedores de que vários utentes beneficiavam de um só serviço ou de nenhum deles, decidiram comunicar falsamente à Segurança Social que eram prestados esses dois serviços a todos os utentes", o que fizeram "mensalmente entre os anos de 2013 a 2018", pode ler-se.
Como "consequência de tais declarações falsas", é ainda adiantado, os arguidos "obtiveram para a referida instituição, de forma indevida, benefícios no valor global de €249.949,63, valor este que, entretanto, já devolveram, entre outubro de 2020 e março de 2021".
O Lar do Comércio é uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), situada em Matosinhos, no distrito do Porto.
Leia Também: Ex-presidente e diretora do Lar do Comércio julgados por maus-tratos
