Contactado hoje pela agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, afirmou que o documento, assinado pelo diretor-geral da Educação, José Pedroso, com data de 08 de junho, responde ao que as escolas pediram ao Ministério da Educação, no sentido de saberem como lidar com um caso que acontece pela primeira vez, com a integração de "refugiados em massa" e respetiva avaliação.
As orientações dirigidas às escolas resultam do trabalho de articulação entre o Ministério da Educação de Portugal e a Embaixada da Ucrânia em Lisboa.
"Julgo que chega em tempo oportuno, porque iniciámos ontem [quarta-feira] as reuniões de avaliação", disse Filinto Lima, considerando importante a definição das regras pelas entidades envolvidas.
No documento, estabelece-se que os alunos acolhidos em Portugal este ano letivo, que tenham continuado inseridos no sistema de ensino ucraniano, através da modalidade 'online', terão a avaliação garantida pela escola ucraniana que frequentam.
"Os alunos que tenham sido integrados no sistema de ensino português terão a possibilidade de ter a sua avaliação final garantida pela escola internacional ucraniana", lê-se no documento.
O conselho de turma "não deverá deliberar" sobre a avaliação destes alunos. Deverá registar o motivo em ata e publicar a informação em pauta, numa alínea.
"Obtida a certificação ucraniana, os alunos deverão ser reposicionados, em termos de matrícula, no ano de escolaridade seguinte", segundo as indicações transmitidas às escolas.
Questionado sobre uma eventual passagem administrativa, Filinto Lima respondeu: "Sim, de certa forma, pode ser, mas temos de aceitar, uma vez que resulta de um acordo entre o Ministério da Educação e a Embaixada da Ucrânia".
No documento, o diretor-geral da Educação solicita aos estabelecimentos de ensino que informem os estudantes e as famílias para que todos os alunos possam obter a certificação.
A Embaixada da Ucrânia em Portugal disponibiliza também informação, que consta no 'site' do Ministério da Educação e Ciência da Ucrânia.
A guerra na Ucrânia teve início a 24 de fevereiro e está a provocar a pior crise de refugiados na Europa desde a II Guerra Mundial.
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