O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse, esta quarta-feira, que ainda não tem condições para comentar a decisão anunciada pelo Governo acerca do novo aeroporto de Lisboa, afirmando estar à espera de saber os "contornos concretos" da solução encontrada pelo Executivo socialista através do primeiro-ministro, António Costa.
"Não estou em condições de estar a comentar o despacho, nem o comentaria sem saber se isso tem implicações ou não que envolvam o Presidente da República", começou por dizer Marcelo, em declarações aos jornalistas, depois das várias reuniões bilaterais que teve ao longo da tarde.
"Eu presumo que sim, na medida em que envolva a alteração do decreto-lei, que já é antigo - salvo erro 2007, e depois foi alterado em 2010, e que, portanto, é um regime legal antigo. Não sei exatamente como será feita a alteração, se será por decreto-lei do Governo ou se irá ao Parlamento. Se houver um diploma legal o Presidente da República terá naturalmente de intervir. Eu até lá terei a informação do senhor primeiro-ministro sobre os contornos concretos desta nova solução", acrescentou.
O chefe de Estado recusou comentar o 'timming' do anúncio do Governo e reiterou que terá de ler o despacho, não só para saber se implica uma alteração da lei e, consequentemente, uma promulgação do Presidente da República, mas também para perceber os "contornos exatos" desta solução a "dois tempos".
"Preciso de saber os pormenores jurídicos, políticos, técnicos da solução, toda ela. Vou esperar para me pronunciar", insistiu.
Recorde-se que o Governo anunciou hoje que decidiu avançar com uma nova solução aeroportuária para Lisboa, que passa por avançar com o Montijo para estar em atividade no final de 2026 e Alcochete e, quando este estiver operacional, fechar o aeroporto Humberto Delgado.
Entretanto, o despacho publicado em Diário da República confirmou que o Executivo vai rever a legislação para eliminar poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico - uma alteração que é necessária para que esta solução avance.
[Notícia atualizada às 19h47]
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