Ivo Rosa vai deixar de ser o juiz de instrução do processo BES/GES, que passa a ser tramitado por um juiz auxiliar.

O lugar de Ivo Rosa será ocupado por outro profissional no tribunal Central de Instrução Criminal.

Assim sendo, Ivo Rosa ficará apenas com a instrução do processo Octapharma, dado que tinha já dado inicio ao debate instrutório, avança a SIC Notícias.

"Tendo saído o Sr. Juiz Ivo Rosa do Juízo 2, o processo n.º 324/14.0TELSB, também conhecido como processo BES/GES, continua no respetivo juízo e será tramitado pelo Sr. Juiz aí colocado a exercer funções", informou o órgão de gestão e disciplina dos magistrados, reiterando que "a transferência de um juiz para outro juízo por via do movimento não viola o princípio do juiz natural" e que a distribuição foi "efetuada aleatoriamente" para aquele Juízo do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Esta decisão foi tomada na reunião plenária desta terça-feira do organismo, que já havia definido no passado mês de junho um prazo máximo de oito meses para a conclusão da instrução do caso BES/GES, fevereiro de 2023.

De recordar que Ivo Rosa foi promovido a juiz desembargador na Relação de Lisboa, contudo esta promoção está suspensa enquanto decorre um processo disciplinar de que é alvo.

Em fevereiro, o juiz foi acusado de usurpar os poderes do tribunal superior pelo facto de ter anulado uma decisão do também juiz Carlos Alexandre. Numa primeira instância, Carlos Alexandre tinha ordenado o arresto de contas bancárias à sociedade ODKAS, detida parcialmente pela mulher do braço direito de Isabel dos Santos, Mário Leite da Silva.

Em causa está uma decisão tomada no âmbito de um processo em que Portugal cumpre um pedido de cooperação feito pelas autoridades angolanas.

Em julho, Ivo Rosa reverteu a decisão, dando à referida sociedade novamente o acesso às contas previamente apreendidas e pediu ainda, nesse mesmo momento, que as entidades bancárias envolvidas fossem informadas prontamente da atualização.

O Ministério Público viria, posteriormente, a recorrer da decisão de Ivo Rosa, pedindo que a devolução das contas fosse suspensa até que o tribunal superior revelasse a sua posição quanto à matéria. O juiz Carlos Alexandre viria aqui, uma vez mais, a reverter a decisão.

Segundo o acórdão do tribunal superior, o magistrado Ivo Rosa terá feito uma incorreta interpretação da lei, no momento em que considerou que o pedido de suspensão do levantamento dos arrestos não devia ser tido como urgente.

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