O Governo decretou, no Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 15 de setembro, "luto nacional por três dias como justa homenagem a sua Majestade a Rainha Isabel II". O luto decorrerá nos próximos dias 18, 19 e 20 de setembro em em comunicado, a decisão é justificada com o facto de o Reino Unido ser "o mais antigo aliado" de Portugal e de a rainha Isabel II ter "marcado profundamente a segunda metade do século XX".
"Sua Majestade a Rainha Isabel II do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte marcou profundamente a segunda metade do século XX e o primeiro quartel do século XXI. Assim, neste momento de prolongado e profundo luto no nosso mais antigo Aliado, entende o Governo declarar o luto nacional nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2022", lê-se.
Mas em que situações é declarado luto nacional? Esta homenagem é realizada por pesar pela morte de uma personalidade política, judicial ou cultural, sendo decretada pelo Governo em funções, que decide ainda por quantos dias este ocorre. Também acontecimentos excecionais - como as mortes no incêndio de Pedrógão Grande, em 2017 -, levaram à declaração deste estado a nível nacional.
Nos dias de luto nacional, a bandeira é colocada a meia haste, de acordo com as regras vigentes no Artigo 7º do Decreto-Lei nº 150/87, de 30 de Março. "Quando for determinada a observância de luto nacional, a Bandeira Nacional será colocada a meia haste durante o número de dias que tiver sido fixado", sendo que "sempre que a Bandeira Nacional seja colocada a meia haste, qualquer outra bandeira que com ela seja desfraldada será hasteada da mesma forma."
Já de acordo com a Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português, no seu Artigo 42.º, acerca da 'Declaração de Luto Nacional', é referido que "o Governo declara o luto nacional, sua duração e âmbito, sob a forma de decreto" e que este "é declarado pelo falecimento do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Primeiro-Ministro e ainda dos antigos Presidentes da República."
"O luto nacional", acrescenta-se, "é ainda declarado pelo falecimento de personalidade, ou ocorrência de evento, de excecional relevância".
Por quem (e quando) foi decretado luto nacional em Portugal?
Entre as figuras pelas quais o Estado português declarou luto nacional encontram-se personalidades mais e menos questionáveis da História. Em 1924, a morte de Sacadura Cabral levou a um dia de luto (15 de dezembro) e, quase duas décadas depois, em 1945, a de Adolf Hitler fez com que se decretasse três dias de luto nacional.
Óscar Carmona, António de Oliveira Salazar, Francisco Sá Carneiro, Samora Machel, António de Spínola, as vítimas das tragédias de Entre-os-Rios e Pedrógão Grande - a nível nacional - e dos atentados de 11 de Setembro de 2011, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, e dos de 11 de Março, em Madrid, Espanha, foram algumas das personalidades e acontecimentos trágicos que, durante a nossa História, levaram ao decreto de luto nacional.
Já em 2010, a morte de José Saramago levou a dois dias de luto nacional, e a de Eusébio, em 2014, a três dias. O Governo decretou ainda dois dias de luto nacional pela partida do cineasta Manoel de Oliveira e três pela morte de Mário Soares.
Mais recentemente, foi decretado luto nacional pelas seguintes ocasiões:
- Morte de Agustina Bessa-Luís (1 dia de luto nacional);
- Morte de Diogo Freitas do Amaral (1 dia de luto nacional);
- Vítimas da pandemia da Covid-19 (1 dia de luto nacional);
- Morte de Gonçalo Ribeiro Telles (1 dia de luto nacional);
- Morte de Eduardo Lourenço ((1 dia de luto nacional);
- Morte Carlos do Carmo (1 dia de luto nacional);
- Morte de Jorge Sampaio (1 dia de luto nacional);
- Morte de Eunice Muñoz (1 dia de luto nacional);
- Morte de Paula Rego (1 dia de luto nacional);
- Morte de Isabel II (3 dias de luto nacional).
A rainha Isabel II morreu aos 96 anos, na passada quinta-feira, no Castelo de Balmoral, na Escócia, após mais de 70 anos do mais longo reinado da história do Reino Unido. O funeral realiza-se na próxima segunda-feira, dia 19 de setembro, e contará com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho.
Elizabeth Alexandra Mary Windsor nasceu em 21 de abril de 1926, em Londres, e tornou-se rainha de Inglaterra em 1952, aos 25 anos, na sequência da morte do pai, George VI, que passou a reinar quando o irmão abdicou. Após a morte de Isabel II, o filho primogénito assume, aos 73 anos, as funções de rei como Carlos III.
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