O Conselho de Ministros aprovou, este domingo, a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023.
Em comunicado publicado no site da República Portuguesa é ainda referido que também a proposta de lei das Grandes Opções para 2022-2026 foi aprovada.
Refira-se que a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) será entregue amanhã, segunda-feira, na Assembleia da República, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.
O OE2023, cujas linhas gerais já foram apresentadas aos partidos na sexta-feira, deverá prever para o próximo ano um crescimento de 1,3%, uma inflação de 4% e um défice de 0,9% do PIB.
O documento irá ser debatido na generalidade dia 26 e 27 de outubro no parlamento, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.
A apreciação em comissão na especialidade começa no dia 28 de outubro, com a discussão do documento em plenário a arrancar em 21 de novembro, estendendo-se por toda a semana.
Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.
[Notícia atualizada às 19h21]
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