Novo adjunto? Legislação "diz tudo o que há a dizer" sobre contratação

Mariana Vieira da Silva sublinha que foram cumpridos todos os procedimentos legais para a contratação de Tiago Cunha, o novo adjunto do seu gabinete.

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Notícias ao Minuto
10/11/2022 14:17 ‧ 10/11/2022 por Notícias ao Minuto

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A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou, esta quinta-feira, que "tudo o que há a dizer" sobre a polémica contratação de Tiago Cunha, de 21 anos, para o seu gabinete, está numa "legislação" de 2012, remetendo assim para o cumprimento da lei neste caso. 

Em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros, Mariana Vieira da Silva foi questionada sobre o seu novo adjunto - contratação que gerou controvérsia devido à idade e falta de experiência profissional de Tiago Cunha. Lembrando que em causa estava um briefing do Conselho de Ministros e não "uma conferência da ministra da Presidência", a governante quis deixar apenas uma nota. 

"Existe uma legislação, desde 2012, que diz tudo o que há a dizer sobre constituição de gabinetes: os critérios de seleção, o pagamento que é devido a cada adjunto, a cada secretário, a cada motorista, a forma de publicitar estes contratos e o calendário em que ele deve ocorrer, e todos estes procedimentos", afirmou.

"Neste, como noutros casos, foram seguidos [estes procedimentos], dizendo respeito obviamente a um trabalho, que tem dimensões técnicas e tem dimensões politicas, que é o trabalho que um gabinete de um ministro também faz", acrescentou.

Mariana Vieira da Silva reiterou depois que não iria continua a abordar o tema, uma vez que a contratação foi uma decisão sua: "Sobre isso não direi mais nada hoje, porque repito, este é o briefing do Conselho de Ministros, e estas decisões são minhas e dizem-me respeito única a exclusivamente a mim e não ao Governo como um todo".

Recorde-se que o novo adjunto da ministra da Presidência é natural de Vila Nova de Gaia e terminou a licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto este ano. Ingressou recentemente no mestrado em Direito e Ciência Jurídica, na Universidade de Lisboa, logo antes de ser nomeado para o gabinete de Vieira da Silva.

A única experiência profissional de Tiago Cunha terá ocorrido entre 2020 e 2021, quando ocupou o cargo de secretário-geral do Conselho Nacional de Estudantes de Direito (CNED).

A nomeação foi publicada a 3 de outubro no portal do Governo e oficializada no dia 7 de novembro em Diário da República. Segundo o portal do Executivo, Tiago Cunha, que é membro da Juventude Socialista, vai ser remunerado em 3732,76 euros brutos, o que equivale a 2256,70 euros líquidos.

Ao Jornal de Notícias, fonte do gabinete de Mariana Vieira da Silva já havia dito que a contratação de Tiago Cunha se baseou "na adequação do perfil do nomeado à natureza das funções do gabinete", acrescentando que "a filiação partidária no Partido Socialista nunca foi critério de recrutamento". 

[Notícia atualizada às 14h37]

Leia Também: Recém-licenciado e sem experiência. Eis o novo adjunto de Vieira da Silva

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