A Polícia de Segurança Pública (PSP) pediu, esta quarta-feira, que se evitem "generalizações" no que diz respeito às notícias que referem a publicação, por agentes das forças de segurança, de mensagens nas redes sociais com conteúdo discriminatório e de incitação ao ódio.
A Direção Nacional da PSP garante ainda, em comunicado, que vai "participar às autoridades judiciais competentes os indícios referidos no artigo e peça jornalística em questão".
A reação surge depois de o Ministério da Administração Interna ter anunciado que a Inspeção-Geral da Administração Interna vai abrir um inquérito às alegadas mensagens, denunciadas por um consórcio de jornalistas de investigação.
Segundo a reportagem, mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos, mostram que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem.
De acordo com a mesma investigação, todos os agentes e militares da PSP e da GNR que escreveram estas frases nas redes sociais estão no ativo.
No comunicado, esta força policial esclareceu que "sempre que toma conhecimento e reúne indícios concretos de práticas, atitudes, afirmações, comportamentos xenófobos, racistas ou de incitamento ao ódio, comunica-os às entidades judiciais competentes" e, quando os autores dessas práticas são polícias, "avalia-os em sede disciplinar e promove o respetivo procedimento".
Desde 2019, há a registar seis condenações disciplinares e nove processos disciplinares em instrução no âmbito de procedimentos instaurados na PSP por indícios da prática de comportamentos racistas, xenófobos ou de incitamento ao ódio.
Face ao exposto, entendemos que a melhor forma de combater as condenáveis tendências e desvios racistas, xenófobos ou incitadores do ódio é atuar e responsabilizar os seus autores (que, de nenhuma forma, caracterizam o universo dos polícias da PSP) e não formular generalizações que afetem negativamente a imagem e a reputação de uma Instituição e dos seus polícias, que servem os nossos concidadãos há mais de 155 anos", conclui a missiva.
A PSP salientou que todos polícias, enquanto agentes da autoridade pública, estão vinculados a um conjunto adicional de direitos e deveres, acrescentando que a Estratégia PSP 2020/2022, publicada em 26 de fevereiro de 2020, tem como objetivo, entre outros, "combater todas as formas de extremismo, radicalismo e discriminação".
Segundo esta força policial, também foi aprovada uma estratégia sobre a comunicação na PSP que, entre outras matérias, abrange e regula as interações dos polícias em ambiente digital, sendo que, relativamente às redes sociais digitais, refere "que as regras estabelecidas visam definir a política de comunicação da PSP e disciplinam o uso responsável e seguro da Internet e das redes sociais" e "que se aplicam às interações digitais na Internet ou nas redes sociais as mesmas regras e código de conduta aplicáveis às restantes interações, fora do ambiente digital".
Um despacho interno sobre o atavio e aprumo dos polícias da PSP estabelece ainda que são "proibidas, nomeadamente, tatuagens corporais que contenham símbolos ou desenhos que tenham natureza partidária, extremista, sexista ou racista, sendo este, igualmente, um fator eliminatório no processo de recrutamento para a PSP", acrescentou.
Recorde-se que a investigação jornalística que deu origem à abertura de um inquérito apresenta diversos casos de publicações como: "Procura-se sniper com experiência em ministros e presidentes, políticos corruptos e gestores danosos", diz o texto sobre a imagem do cano de uma espingarda que um militar da GNR de Vendas Novas publicado no Facebook ou "Enquanto não limparem um ou dois políticos, não fazem nada...", sugere um militar da GNR de Setúbal no grupo fechado Colegas GNR.
Segundo a mesma investigação, todos os agentes e militares da PSP e da GNR que escreveram estas frases nas redes sociais estão no ativo.
"Muitos deles usam o seu nome verdadeiro e os seus perfis pessoais para fazer ameaças e praticar uma longa lista de crimes públicos, bem como dezenas de infrações muito graves aos seus códigos de conduta e estatuto profissional", prossegue.
O ministro da Administração Interna afirma ainda que "estas alegadas mensagens, que incluem juízos ofensivos da honra ou consideração de determinadas pessoas, são de extrema gravidade e justificam o caráter prioritário do inquérito agora determinado à IGAI".
[Notícia atualizada às 00h31]
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