O Comando Territorial de Castelo Branco da Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve em flagrante, no domingo, um homem de 45 anos que se encontrava a caçar numa área de proteção no concelho de Penamacor, informa um comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
A detenção deu-se no decorrer de uma ação de prevenção e fiscalização ao exercício do ato venatório, tendo o suspeito sido detetado a caçar "a menos de 500 metros de instalações de aparcamento de gado", considerada como uma área de proteção.
Tudo isto levaria à detenção em flagrante do indivíduo, bem como à apreensão de uma arma de caça e de 75 munições.
O detido foi constituído arguido e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Fundão.
No mesmo comunicado, a GNR esclarece que áreas de proteção são aquelas onde o "exercício da caça pode causar perigo para a vida, saúde ou tranquilidade das pessoas ou constitui risco de danos para os bens".
É o caso, por exemplo, de: praias de banho, terrenos adjacentes a estabelecimentos de ensino, hospitalares, prisionais ou tutelares de menores, científicos, lares de idosos, instalações militares ou de forças de segurança, estabelecimentos de proteção à infância, estações radioelétricas, faróis, portos marítimos e fluviais, aeroportos, instalações turísticas, parques de campismo e desportivos, instalações industriais e de criação animal, bem como quaisquer terrenos que os circundem, numa faixa de proteção de 500 metros, povoados numa faixa de proteção de 250 metros.
O mesmo é válido para as estradas nacionais (EN), os itinerários principais (IP), os itinerários complementares (IC), as autoestradas, as estradas regionais das Regiões Autónomas (ER) e as linhas de caminho de ferro numa faixa de proteção de 100 metros.
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