"Não podemos encerrar a discussão da causa, sem ter todos os elementos disponíveis", justificou a juíza que está a julgar o processo, na sessão do julgamento realizada esta manhã, depois de anunciar o adiamento das audições.
Segundo a magistrada, o tribunal vai aguardar pela resposta da embaixada portuguesa em Kyiv, na Ucrânia, ao pedido para notificar as testemunhas ucranianas que estarão naquele país e disponibilizar meios para que sejam ouvidas através de videoconferência.
Já a defesa do agente da PSP assinalou que "a maioria das testemunhas", que se encontrarão no estrangeiro, "não foi notificada" e, quanto às que responderam, faltaram à sessão, considerando que se trata de "prova muito difícil ou impossível de obtenção".
Nesse sentido, a advogada de defesa defendeu que o julgamento deveria avançar para as alegações finais, alegando que o arguido tem "direito a uma decisão célere" do tribunal, o que foi rejeitado pela juíza.
O agente da PSP, acusado da prática do crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, chegou a estar suspenso, mas, de acordo com fontes policiais, já se encontra ao serviço.
Segundo o despacho de acusação, consultado pela Lusa, o arguido, um agente principal da PSP afeto à Esquadra de Trânsito do Comando Distrital de Beja, abordou e pediu a identificação, na madrugada do dia 12 de novembro de 2019, numa rua perto do hospital da cidade, a um grupo de 11 imigrantes - 10 ucranianos e um romeno - que esperava transporte para o trabalho.
O agente da PSP, "de forma exaltada e exalando um forte cheiro a álcool", dirigiu-se aos imigrantes "sempre em língua portuguesa", pelo que alguns tiveram "dificuldades na compreensão", e chamou-lhes nomes ofensivos e injuriosos, pode ler-se.
O elemento policial "agarrou" a vítima para a levar para a esquadra e algemou-a, "ao ponto de lhe causar dor e desconforto", descreve a acusação, assinalando que o imigrante se sentiu "atemorizado" e "não manifestou qualquer resistência, nem manifestou oposição".
Segundo o MP, o arguido dirigiu o carro até à Esquadra de Trânsito e, no espaço adjacente, retirou da viatura o imigrante e fê-lo "ficar assente com os joelhos no chão".
Aí, questionou-o, com "puxões e encontrões", e depois, já "mais exaltado e irritado", começou "a bater no corpo" do ucraniano, desferindo-lhe "pontapés, pancadas com os seus punhos e utilizando um objeto rígido com a forma de bastão".
O MP indica que a vítima, que se manteve algemada e "sem oferecer resistência", ficou "no chão a gemer e a contorcer-se", e que o arguido questionou a razão das queixas e voltou a gritar e a "bater-lhe com as suas mãos".
O imigrante ficou no chão, algemado e a gemer até à chegada de três agentes do Comando de Beja da PSP, que o "auxiliaram a levantar-se e a deslocar-se para próximo da porta da esquadra", onde foi identificado, sendo depois libertado. Devido a dores e indisposição, deslocou-se às urgências do hospital.
O arguido escusou-se a prestar declarações no interrogatório, mas, no auto de identificação, escreveu que, no dia dos acontecimentos, o imigrante se colocou à frente da viatura da PSP com as mãos na cintura, afirmou que gostava de brincar com a polícia e disse que não tinha documentos de identificação.
Já a vítima, que voltou à Ucrânia, onde foi ouvida pelas autoridades policiais daquele país, negou ter feito provocações e disse que nenhum dos elementos do grupo de imigrantes recusou mostrar documentos.
A próxima sessão do julgamento está agendada para o dia 9 de janeiro de 2023, às 14:30.
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