A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou 104 infrações em poços, no concelho de Azambuja, durante os meses de novembro e dezembro. Em causa está a falta de resguardos ou coberturas eficazes para proteção das pessoas e bens.
As infrações foram detetadas durante uma operação de sensibilização e fiscalização direcionada ao ordenamento do território, mais concretamente a fiscalização da cobertura de poços, conforme esclarece um comunicado divulgado pelo Comando Territorial de Lisboa esta quarta-feira.
Segundo a GNR, a ação decorreu nas freguesias de Aveiras de Cima, Alcoentre, e União de Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de São Pedro e Maçussa, no seguimento da campanha de sensibilização do Município de Azambuja "com o intuito de garantir a proteção de pessoas e bens alertando para a necessidade da existência de resguardos ou coberturas eficazes de poços, fossas, fendas e outras irregularidades no solo existentes em quaisquer terrenos e que se mostrem suscetíveis de originar a queda de pessoas e/ou animais".
No decorrer da operação, foram fiscalizados 120 poços e elaborados 104 autos de contraordenação por incumprimento às referidas obrigações, puníveis com uma coima que pode ascender aos 250 euros.
A GNR relembra ainda que é obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas ou irregularidades no terreno que possam causar quedas a pessoas ou animais.
"Essa proteção deverá cobrir totalmente a dita abertura e ser resistente a uma carga de 100kg/m2. É, igualmente, obrigatório, para qualquer poço ou cavidade, a construção de paredes com altura mínima de 80 cms do solo, ou uma proteção equivalente sendo, em qualquer dos casos, resistente a uma força de 100 kg", conclui o documento.
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