O debate em reunião plenária na Assembleia da República partiu de uma petição do Sindicato Independente de Professores e Educadores, subscrita por mais de oito mil docentes que pediam a negociação de uma portaria única que regulamente o reposicionamento de todos os docentes na carreira.
O objetivo era corrigir situações de ultrapassagem criadas pela aplicação de uma portaria que regulamenta o reposicionamento dos docentes que vincularam durante o período de 2011 a 2017, quando a carreira esteve congelada, face aos docentes vinculados anteriormente.
A petição motivou um projeto de lei do Chega, que altera o estatuto da carreira docente, de forma a "impedir a existência de discriminação entre docentes" em termos de reposicionamento.
Na apresentação da iniciativa, o deputado Jorge Galveias argumentou que a implementação da portaria é "incompatível com a aplicação da justiça" e defendeu que "as respostas são óbvias: corrigir a lei e compensar os lesados".
Além do projeto de lei do Chega, estiveram também em debate projetos de resolução do PCP, sobre o reposicionamento na carreira docente, e do Bloco de Esquerda e Livre, que recomendam a adoção de um conjunto de outras medidas que responda às reivindicações dos professores.
Pelos comunistas, o deputado Alfredo Maia defendeu que a proposta do partido "contribuirá para fazer justiça aos professores afetados e tornar a carreira docente mais atrativa", mas acrescentou também que essa "correção urgente é inseparável de um conjunto de medidas".
Referiu, então, questões como a recuperação de todo o tempo de serviço, a vinculação de professores, o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, apoios aos professores deslocados e a negociação de um regime especifico de aposentação. Muitas dessas, foram também referidas por Joana Mortágua.
A deputada do Bloco de Esquerda disse que a contestação dos professores, em greve desde dezembro, não se resolve com "pequenos avanços", uma vez que é o resultado de "anos de frustrações acumuladas". Quanto aos peticionários, considerou ser uma reivindicação justa, acrescentando, no entanto, que "será muito difícil de resolver sem a recuperação de todo o tempo de serviço congelado".
O tema foi também destacado pelo PSD que, pela voz de Inês Barroso, atribuiu ao PS a responsabilidade do congelamento do tempo de serviço. Quando se pretendeu corrigir algumas injustiças, a referida portaria provocou antes ultrapassagens, acrescentou, deixando no ar a pergunta: "Estão os peticionários a pedir muito?".
Também a Iniciativa Liberal colocou-se do lado dos professores, com Carla Castro a sublinhar que a petição do SIPE foi lançada em 2018 e o sindicato "não precisava de alterar uma vírgula", o que revela a inação do Governo.
Já Rui Tavares, do Livre, sublinhou, por seu turno, que "a melhor maneira de contrariar o efeito de desincentivo é dignificar as carreiras dos professores presentes" e que "o nosso presente e futuro estão unidos num desafio que temos de ultrapassar agora".
Perante uma oposição solidária com, pelo menos, algumas reivindicações dos docentes, Agostinho Santa, do PS, começou por dizer que "nunca será demais apelar para a virtuosidade tendencial de que se devem evitar ultrapassagens", acrescentando que os partidos com iniciativas aproveitaram o tema da petição para levar ao debate vários outros temas.
Sobre esses, o socialista defendeu que o Governo "tem procurado dar resposta" e continua a fazê-lo no âmbito do processo negocial em curso. "
"A via da negociação é a única que deve ser trilhada por ambas as partes e já é claro que a tutela se mostra com ideias lançadas e disponível para uma agenda negocial mais ampla", afirmou, ressalvando que "nem tudo poderá ser feito de uma assentada".
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