O documento que constituiu a REDCOT (Rede Portugal -- Espanha de Cooperação Transfronteiriça) foi hoje assinado no Museu dos Coches, em Lisboa, numa cerimónia "apadrinhada" pela ministra portuguesa da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e pela ministra da Política Territorial de Espanha, Isabel Rodriguez Garcia, acompanhadas pela secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira, e pelo secretário-geral para o Desafio Demográfico, Francesc Boya.
A rede é composta para já por 31 entidades representantes de toda a fronteira luso-espanhola e surgiu com base na Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço, assinada na Guarda, em outubro de 2020, entre governantes dos dois países, e renovada no compromisso assumido pelos dois países da Cimeira Ibérica realizada em novembro em Viana do Castelo.
O objetivo é que estas entidades troquem experiências e identifiquem as áreas prioritárias onde atuar para combater problemas comuns aos dois lados da fronteira, como as assimetrias e o despovoamento.
Segundo a ministra Ana Abrunhosa, esse documento, assinado há mais de dois anos, foi um documento político que continha a grande falha de ter sido "feito de cima para baixo".
Com a criação da rede, inverte-se a situação e são as diversas associações e entidades que trabalham ao nível local que poderão contribuir e apresentar soluções e o seu exemplo para encontrar soluções de cooperação entre os dois lados da fronteira.
"O que estamos a fazer é institucionalizar algo que queremos que, no dia-a-dia, resulte em propostas concretas para que as possamos depois também alimentar com fundos, porque não faltam recursos", disse a ministra portuguesa, salientando que a rede pode ajudar a definir as prioridades para o desenvolvimento e distribuição de fundos nas regiões transfronteiriças.
"O sucesso da nossa estratégia comum não depende só de dinheiro para financiar as nossas medidas. Obviamente que os recursos são importantes e também queremos e vamos colocar recursos para dinamizar esta rede, para que, para além do apoio político, ela também tenha meios financeiros para se reforçar e para trazer de forma institucional os seus contributos para esta estratégia comum de desenvolvimento transfronteiriço", afirmou.
Ana Abrunhosa destacou que da criação da rede surgem compromissos, como o de corrigir assimetrias, de combater o isolamento das populações, "alimentar dinâmicas de crescimento" nos territórios e "de fazer desaparecer a fronteira que a pandemia [de covid-19] voltou a levantar".
A ministra portuguesa destacou ainda diversos projetos de cooperação transfronteiriços já existentes, como o 112 transfronteiriço, um projeto-piloto de emergência em saúde no Norte, entre Portugal e Galiza, "que visa ser alargado em breve a todas as zonas transfronteiriças".
Também destacado foi a criação, ao nível da dinâmica laboral, do Guia Prático do Trabalhador Transfronteiriço, e diversas ligações rodo e ferroviárias transfronteiriças, nomeadamente a ligação ferroviária extra de Lisboa à Corunha, que na terça-feira recebeu o apoio de Bruxelas.
"Queremos uma estratégia plurianual de sustentabilidade do turismo transfronteiriço, uma agenda cultural comum, a prevenção da violência doméstica e da violência contra as mulheres", acrescentou, salientando ainda a cooperação em matéria de proteção civil.
A cooperação entre os dois países em matéria de Proteção Civil foi precisamente abordada por Isabel Rodriguez Garcia, a ministra da Política Territorial de Espanha, país que assume a presidência da União Europeia em julho de 2023.
"Neste quadro, no Comité das Regiões estamos também a trabalhar em coordenação um pedido de parecer sobre a cooperação transfronteiriça no domínio da proteção civil e dos incêndios, um mal que sofremos periodicamente na Península Ibérica e em cuja luta vimos colaborando com sucesso, mas nunca será demais que continuemos a aprofundar a melhorar essa cooperação", disse.
Isabel Rodriguez Garcia salientou ainda a realização de "uma conferência sobre o desafio demográfico, onde também poderão ser abordados de forma mais intensa alguns dos problemas" nesta área, partilhados entre Portugal e Espanha.
A ministra espanhola destacou também que casos de cooperação entre Portugal e Espanha, como a rede hoje formalizada, poderão servir de "exemplo e de inspiração" para outras fronteiras de países da União Europeia, salientando os valores e interesses comuns dos dois países na União, em "iniciativas essenciais" para os "cidadãos e para as mudanças estruturais necessárias na União Europeia, como foi a solução ibérica" de política energética.
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