NRP Mondego. "Processo disciplinar da Marinha está ferido de morte"

Os advogados dos 13 militares que se recusaram a embarcar no dia 11 de março, para uma missão de acompanhamento de um navio russo, alegando falta de segurança, indicaram esta segunda-feira aos jornalistas que os militares talvez "venham a ser constituídos arguidos" na sequência do processo.

Recorde-se que os 13 militares serão ouvidos esta manhã pela Polícia Judiciária (PJ) Militar, em Lisboa.

A acompanhar os militares estarão os advogados Paulo Graça e Garcia Pereira, numa altura em que já foi tornado público que a defesa contesta a versão dos acontecimentos difundida pela Marinha e alega que houve "indícios de prova que foram apagados".

"A defesa atuará de acordo com as circunstâncias, vamos ver o que se irá passar. Esperamos que a PJ Militar cumpra o seu dever", começaram por dizer os causídicos, reforçando que ali estão "para garantir que o faz".

Questionados sobre se os militares, que estão a ser acusados de indisciplina, podem ser constituídos arguidos, os advogados responderam que "supõe-se que sim", revelando que essa é a hipótese mais esperada.

Ambos os advogados consideram que "o processo disciplinar da Marinha está ferido de morte", devido às declarações do almirante Gouveia e Melo, que acusou publicamente os militares de indisciplina.

Garcia Pereira falou ainda sobre as reparações realizadas no navio. "Seria necessário, como qualquer inspeção independente, preservar escrupulosamente o local dos factos e não se fez isso e optou-se por fazer uma limpeza do navio para chamar a comunicação lá dentro. Acho que é importante salientar que foi feita pela própria Marinha, primeiro pelo comandante da própria embarcação, depois pelo almirante Gouveia e Melo, enfim, no âmbito daquele alto de fé a que depois sujeitou os tripulantes em causa", considerou.

A defesa disse, ainda, que os militares foram tratados de "forma miserável", com uma "atitude prepotente", "discriminatória, vexatória e humilhante" por parte de Gouveia e Melo, avançando que isso "não vai passar em claro".

"Insubordinação por desobediência"

De recordar que o NRP (Navio da República Portuguesa) Mondego não cumpriu, na noite do passado dia 11, uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha do Porto Santo, na Madeira, porque 13 dos militares da guarnição (quatro sargentos e nove praças) se recusaram embarcar por razões de segurança.

Contactado pela Lusa na quinta-feira, o responsável das Relações Públicas da PJM, confirmou que "um conjunto de militares foi notificado para se apresentar na PJM na próxima segunda-feira", para serem "ouvidos por uma equipa de investigação criminal da PJM, no âmbito do inquérito crime". Adiantou que se trata de um crime de natureza "estritamente militar" e tem "natureza urgente".

Embora não tenham sido adiantados mais pormenores sobre tais imputações criminais, estará em causa infrações ao Código de Justiça Militar respeitantes à "insubordinação por desobediência" e "insubordinação por prisão ilegal ou rigor ilegítimo".

O chefe da Armada, Gouveia e Melo, em declarações na quinta-feira no Porto do Funchal, criticou os militares do navio Mondego que desobedeceram às ordens, dizendo que o caso é de "uma gravidade muito grande".

"A Marinha não pode esquecer, ignorar, ou perdoar atos de indisciplina, estejam os militares cansados, desmotivados ou preocupados com as suas próprias realidades", acentuou, questionando diretamente os militares revoltosos: "Que interesses os senhores defenderam? Os da Marinha não foram certamente, os vossos muito menos. Só unidos venceremos dificuldades e vocês desuniram-nos."

Entre as várias limitações técnicas invocadas pelos militares para se recusarem a embarcar no navio constava o facto de um motor e um gerador de energia elétrica estarem inoperacionais.

A Marinha confirmou que o navio Mondego estava com "uma avaria num dos motores", mas referiu que os navios de guerra "podem operar em modo bastante degradado sem impacto na segurança", uma vez que têm "sistemas muito complexos e muito redundantes".