A construção de novas instalações para o Posto da GNR deve-se ao facto de que o posto "se encontra provisoriamente instalado no edifício pertencente ao Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche", refere o protocolo, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
A empreitada enquadra-se no programa de modernização e operacionalidade das forças e serviços de segurança e vai contribuir para uma maior eficiência no desempenho dos profissionais daquela força de segurança.
As novas instalações para o Posto da GNR de Peniche vão ser construídas na Atouguia da Baleia, sendo aquela força de segurança transferida da cidade, onde existe PSP, para a zona rural do concelho.
Segundo o acordo, cabe ao município de Peniche ceder o terreno onde vai ser erguida a empreitada, lançar a obra e construir infraestruturas e acessos.
O Ministério da Administração Interna (MAI) elabora o projeto de arquitetura.
Quando a obra estiver concluída, vai ser cedida em regime de comodato à GNR por um prazo de 50 anos.
O acordo tem a validade de quatro anos e caduca se, dentro desse prazo, não se iniciarem as obras.
Depois do acordo, falta o projeto concluído e a assinatura de um contrato interadministrativo para a empreitada poder ser lançada a concurso público.
Desde o verão passado que o Posto da GNR funciona, de forma provisória, em instalações do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Peniche da GNR.
Na ocasião, os militares passaram a pernoitar em dois apartamentos cedidos pela câmara municipal.
O antigo edifício da GNR tem mais de 100 anos e está degradado há pelo menos 15, motivo pelo qual a Câmara de Peniche já há mais de 10 anos disponibilizou um terreno na freguesia da Atouguia da Baleia para a construção de um novo posto.
Em junho, a Associação dos Profissionais da Guarda alertou para a existência de "baratas e ratazanas" e para a "falta de condições mínimas" do ponto de vista higiénico, depois de, no passado, ter denunciado problemas de infiltrações e a falta de condições de alojamento para os militares.
Desde 2017 que o MAI reconhece a necessidade de construir novas instalações para "criar todas as condições para garantir o exercício das funções policiais com dignidade, que salvaguarde a operacionalidade das forças de segurança e que assegure a proteção da liberdade e da segurança das pessoas e seus bens".
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