IVA zero? "Redução de preços vai ser inteiramente respeitada"

O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, António Mendonça Mendes, afirmou, na segunda-feira, que tem "absoluta convicção de que a redução de preços vai ser inteiramente respeitada", na sequência do acordo sobre o IVA zero, que foi assinado entre o Governo, a distribuição (APED) e os agricultores (CAP), e que diz respeito a 44 produtos alimentares.

Em entrevista à CNN Portugal, António Mendonça Mendes sublinhou que está a ser dado um sinal de "confiança" aos portugueses e notou que o Governo está a abdicar de uma receita fiscal de 400 milhões de euros para que se possa pagar menos no supermercado e enfrentar o aumento do custo de vida.

"O que nós estamos a fazer é a assumir que, durante um período de seis meses se abdica da receita fiscal de 400 milhões de euros, para que essa receita fiscal se converta em rendimento disponível por parte dos portugueses", disse o governante.

Interrogado sobre o facto de os supermercados terem assumido, já em setembro de 2022, que a medida agora tomada seria o mais eficaz, Mendonça Mendes considerou que o Executivo está a atuar no momento certo e que, na altura, decidiu apoiar diretamente o rendimento das famílias.

"Em setembro o Governo tomou um conjunto de medidas muito relevante para as famílias. As famílias receberam 125 euros, cada pessoa com rendimento até 2.700 euros. Cada criança recebeu 50 euros. No final do ano atribuímos mais 240 euros a cada família mais vulnerável. A opção do Governo, nessa altura, foi uma opção de apoio direto ao rendimento das famílias", afirmou.

"Hoje, aquilo que estamos a fazer não é apenas baixar o IVA. É muito importante que os portugueses tenham isto presente. Hoje foi dado um sinal de confiança por parte dos produtores, por parte da distribuição, de que a descida do IVA que está em cima da mesa, mais as ajudas à produção agrícola, serão inteiramente refletidas naquilo que são os preços, para que os portugueses possam pagar menos no supermercado", acrescentou.

Desta forma, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro reforçou: "O Governo procura atuar no momento em que tem de atuar e com os instrumentos com que pode atuar".

Olhando para outros países que avançaram com medidas semelhantes, Mendonça Mendes defendeu que Portugal "está a dar um bom exemplo".

"A medida mais preguiçosa é apenas baixar o IVA, essa medida é fácil. O que é difícil é mobilizar todos para todos estarem comprometidos com um objetivo de redução e de estabilização dos preços. Hoje, Portugal está a dar um bom exemplo de como pode incutir confiança aos consumidores e de como podemos enfrentar com confiança o aumento do custo de vida", disse.

Interrogado sobre se a medida, que estará em vigor até outubro, poderá vir a ser prolongada, o governante não respondeu diretamente, sublinhando apenas que o Governo intervém quando é "necessário".

"Devemos a todo o momento falar do que está em cima da mesa. Sempre que é necessário intervir, o Governo intervém", disse.

Já sobre se os consumidores vão perceber facilmente, no supermercado, que foi foi retirado todo o valor do IVA nos produtos em questão, o secretário de Estado notou que "não há razão nenhuma" para não acreditar na informação "transparente" transmitida pela distribuição.

"Desde logo, a distribuição assume também essa obrigação: de uma informação transparente e clara ao consumidor. E, por isso, não há nenhuma razão para não acreditar nessa informação. E, por outro lado, cada um de nós sabe o que é que custa cada um dos produtos alimentares. Principalmente as pessoas com mais dificuldades, estão muito atentas àquilo que é o preço e, por isso, naturalmente, serão os primeiro a verificar", frisou.

Destacando que tem "muita confiança" na subscrição do pacto feito e "em todos os agentes", o governante deixou claro: "Tenho absoluta convicção de que a redução de preços vai ser inteiramente respeitada e que estamos todos mesmo empenhados na redução".

Mendonça Mendes lembrou ainda que haverá uma Comissão de Acompanhamento, que vai "avaliar semanalmente aquilo que é a evolução dos preços" e dar "também informação transparente aos consumidores".

Recorde-se que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, na segunda-feira, por via eletrónica, a proposta de lei que "prevê a aplicação transitória de uma isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) aos produtos alimentares do cabaz alimentar essencial saudável".

O acordo sobre o IVA zero vai vigorar durante meio ano e aplica-se a 44 produtos. O cabaz foi construído através de uma proposta do Ministério da Saúde, visando garantir uma "alimentação saudável", tal como detalhou o primeiro-ministro, António Costa.