O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta sexta-feira à noite, o diploma que determina "a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença Covid-19".
A informação foi avançada num comunicado publicado no site oficial da Presidência da República.
Recorde-se que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, na passada quinta-feira, o decreto-lei, o fim da obrigatoriedade das máscaras de proteção individual nos estabelecimentos e serviços de saúde.
A cessação abrangerá as estruturas residenciais, de acolhimento, ou serviços de apoio domiciliário a populações vulneráveis, pessoas idosas ou pessoas com deficiência e as unidades da rede nacional de cuidados continuados, onde a obrigatoriedade do uso da máscara ainda existia.
A Covid-19 provocou em Portugal mais de 26 mil mortes, resultantes de mais de 5,5 milhões de casos de infeção.
A Covid-19 é uma doença respiratória infecciosa causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, um tipo de vírus detetado há três anos na China e que se disseminou rapidamente pelo mundo, tendo assumido várias variantes e subvariantes, umas mais contagiosas do que outras.
O mesmo comunicado, publicado no site da Presidência da República, dá ainda conta da promulgação do diploma que promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública.
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