Em comunicado enviado às redações, o Ministério da Justiça (MJ) adianta que procedeu hoje, em conjunto com o Ministério das Finanças, "à atualização do montante de referência para determinação do valor dos suplementos pagos ao pessoal da Polícia Judiciária (PJ) pela prestação de trabalho nas modalidades de piquete, de prevenção e do valor-hora de serviço de prevenção", revendo valores fixados em 2014 e que não eram revistos desde então.
"A atualização agora efetuada corresponde a um aumento de cerca de 80% do valor base sobre o qual se contabiliza a retribuição auferida pela realização do trabalho suplementar. O suplemento de piquete e de prevenção a que tem direito o pessoal da Polícia Judiciária deixou de ter como referência o índice 100 da escala salarial do pessoal de investigação criminal, passando a ter como referência de cálculo o nível remuneratório 19 da Tabela Remuneratória Única", precisa o MJ em comunicado.
A atualização do valor pago por hora extra aos trabalhadores da PJ foi comunicado hoje pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, ao diretor nacional desta polícia, Luís Neves, e à presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Carla Pinto, que o tornaram público no encerramento do VI Congresso de Investigação Criminal, que hoje terminou, perante um auditório cheio de funcionários da PJ.
A atualização do valor das horas extraordinárias deverá levar a desconvocar a greve ao trabalho suplementar que está em curso na PJ, mas Carla Pinto esclareceu hoje que essa desconvocação depende da votação dos associados da ASFIC em assembleia, uma vez que foi em assembleias regionais que ela foi aprovada.
A greve ao trabalho suplementar dos inspetores da PJ começou em 01 de abril por tempo indeterminado e afeta o trabalho das unidades de prevenção e todo o trabalho prestado fora do horário normal, ou seja, entre as 12:30 e as 14:00 e entre as 17:30 e as 09:00,
Segundo a ASFIC, a greve tem tido uma adesão "extremamente elevada", entre os 85% e os 95%, levando ao cancelamento de diversas operações que deveriam ter sido realizadas fora do horário normal.
Para além das garantias de aumento do valor das horas extra, o Governo comprometeu-se também a assinar um protocolo negocial com os trabalhadores da PJ, o que deve acontecer na próxima semana, para regulamentar uma série de questões pendentes relativas ao estatuto profissional da PJ, processo que deve ficar concluído ainda nesta sessão legislativa, até ao verão, e que deve ter efetivação no Orçamento do Estado para 2024.
Carla Pinto disse hoje aos jornalistas que a expectativa da ASFIC é que, de mais de uma dezena de regulamentos em atraso, este processo negocial possa concluir pelo menos cinco ou seis regulamentos em falta.
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