'Caso Galamba'. Da permanência no Governo ao que disse Marcelo (e o PS)

A semana que passou ficou marcada por (mais) uma polémica que envolve o dossier da TAP, e, desta vez, foi o ministro das Infraestruturas, João Galamba, que se viu envolvido numa 'complicação' - que, ao contrário do que pediam partidos fora do Governo, não acabou - para já - com a sua saída do Governo.

Em causa está à acusação do ex-adjunto do ministro da pasta em questão, Frederico Pinheiro, que apontou que o responsável por este ministério, João Galamba, queria mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à TAP.

Em causa, as notas tiradas numa reunião, na qual se fala terem sido combinadas perguntas e respostas entre o Governo, representado por Pinheiro, e a então CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener.

Os esclarecimentos de Galamba

Galamba nunca quis "ocultar" informação à CPI

Após ficar 'debaixo de fogo', Galamba deu uma conferência de imprensa, no sábado, durante a qual explicou que toda a documentação solicitada foi entregue a esta comissão - entrega total que, segundo o responsável, obrigou a um pedido de prorrogação do prazo para enviar à CPI a documentação. De acordo com o que explicou o ministro, esta demora prendeu-se, precisamente, com o facto de a tutela nunca ter querido "ocultar" qualquer informação a esta comissão, contrariamente àquilo de que era acusado pelo ex-assessor.

"Reitero a negação categórica das acusações de tentar condicionar ou omitir informações prestada à CPI da TAP", referiu o governante, acrescentando que tinha quatro testemunhas que contradiziam a versão de Frederico Pinheiro, segundo a qual as tais notas pessoais referidas tinham sido lidas durante uma reunião - sendo, por isso, do conhecimento do ministro.

Primeiramente, Pinheiro alegou que vários elementos do ministério sabiam da existência destes apontamentos: "Na altura considerámos todos que sendo algo informal, não seria de revelar", escreveu numa mensagem de WhatsApp destinada a João Galamba, depois de ter sido conhecido que tinha sido este a estar presente na reunião 'secreta' acima referida, em representação do Governo. Conhecida esta informação e, tal como o próprio indicou, ficou assim levantada a possibilidade de este ser chamado à CPI, para falar sobre uma eventual combinação de perguntas e respostas.

"Se tal acontecer, eu tenho de referir que tenho estas notas. Dito isto, creio que a decisão de não revelar a existência destas notas deve ser revista", rematou.

Frederico Pinheiro acabou por ser exonerado no dia seguinte, assim que Galamba regressou de uma viagem oficial - vindo de Singapura. Segundo explicou o ministro em declarações ontem aos jornalistas, ninguém no ministério sabia da existência destas notas, já que toda a informação teria sido recolhida - tendo Galamba defendendo que, tal como outros envolvidos, foi surpreendido quanto à existência das mesmas.

O roubo e a chamada para as autoridades... mas porquê o Sistema de Informações de Segurança?

Duas funcionárias foram agredidas por Frederico Pinheiro quando este se dirigiu, na sexta-feira ao ministério, para roubar dois computadores. Este foi outro dos pontos referidos por João Galamba durante a conferência de imprensa de ontem.

"Eu não estava no ministério quando aconteceu a agressão à minha chefe de gabinete e à minha adjunta. Liguei imediatamente ao senhor primeiro-ministro. O senhor ministro estava, penso que a conduzir, e não atendeu. Liguei ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro a quem reportei este facto. Julgo que estava ao lado do secretário de estado, também junto do primeiro-ministro, da Modernização Administrativa", referiu.

Segundo o ministro, aquilo que lhe foi transmitido neste telefonema foi que "devia falar com a ministra da Justiça", o que garante ter feito. "Reportei o facto e disseram-me que o meu gabinete devia comunicar estes factos àquelas duas autoridades, coisa que fizemos", explicou, referindo-se ao Sistema de Informações e Segurança e à Polícia Judiciária. "Perante o facto de esse computador ter um amplo acervo de documentos classificados, a minha chefe de gabinete fez o que lhe competia. Reportou às autoridades competentes esse facto: foi roubado do ministério das Infraestruturas um equipamento do Estado que contém documentos classificados e é meu dever reportar esse facto", disse, durante a sua intervenção.

A permanência no Governo

Nas últimas horas, muitos foram os partidos que disseram que Galamba não teria condições para manter o cargo, a confirmarem-se as acusações. Aos jornalistas, o titular da pasta das Infraestruturas foi peremptório - a decisão é do primeiro-ministro, António Costa, mas o ministro garantiu: "Entendo que tenho todas as condições para participar neste Governo".

Foi Galamba quem informou ex-CEO da TAP de reunião preparatória

Também ontem se ficou a saber que foi o ministro quem informou Christine Ourmières-Widener sobre a reunião preparatória pedida pelo Partido Socialista e que podia participar, se quisesse, tendo recebido confirmação do interesse mais tarde, ao qual não se opôs.

"Eu disse-lhe 'olhe, eu tenho um pedido do grupo parlamentar', que me tinha chegado três dias antes, [...] e eu disse 'não faz muito sentido eu ir à reunião preparatória [...] não sei, se quiser participar, pode participar", explicou.

Naquele momento, prosseguiu, a ex-CEO não confirmou o interesse em fazer parte da reunião, tendo confirmado apenas mais tarde ao adjunto Frederico Pinheiro, que informou o ministro. Segundo Galamba, Ourmières-Widener sublinhou que era "muito importante" que a ida ao Parlamento, em janeiro, no âmbito de uma audição na comissão de Economia, antes da constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, "não fosse apenas um momento para a usar a TAP apenas como arma de arremesso político".

"Havendo interesse do deputado e do grupo parlamentar que participou na reunião e havendo interesse da CEO, o que fiz foi não me opor, porque, de facto, não vejo problema. Não foi uma reunião de preparação para comissão parlamentar de inquérito", reiterou Galmba.

Marcelo 'quebra' silêncio. Fica também quebrado o prestígio do Governo?

Após as justificações do governante, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu pronunciar-se sobre o caso. "Quando tiver a informação completa, a primeira pessoa com quem vou falar é o primeiro-ministro", referiu, à margem da visita à Ovibeja, uma das maiores feiras nacionais dedicadas ao mundo rural, em Beja.

Questionado pelos jornalistas se Costa já se deveria ter pronunciado sobre o assunto publicamente, Marcelo Rebelo de Sousa apontou que "não lhe cabe responder a isso". "A mim só me cabe responder que, atendendo aos factos que sucederam e a que se referem, a primeira pessoa a quem vou falar é o primeiro-ministro. Portanto, o que eu tiver a dizer, digo ao primeiro-ministro", António Costa, reforçou.

Apesar dos esclarecimentos dados, são várias as questões que continuam a pairar, nomeadamente, no seio socialista. Para o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto, a gravidade do caso 'Caso Galamba' é "eminente".

"O que me parece mais grave são fundamentalmente duas coisas: o envolvimento dos serviços secretos nesta pantomima interna dentro do ministério das Infraestruturas e a trapalhada em si mesma", defendeu, em comentário na CNN Portugal. Na ótica de Sousa Pinto, "estas cenas de faca e de alguidar dentro do ministério são absolutamente intrusivas e não concorrem para o prestígio das instituições e do Estado".

Para o socialista, estas duas questões têm de ser resolvidas, e para isso, o comentador reiterou "total confiança no discernimento do primeiro-ministro e do Presidente da República", salientou, acrescentando que "o Governo tem de refletir porque alguma coisa tem de ser feita".