O BPP, os processos e a herança. João Rendeiro morreu há um ano
Banqueiro foi encontrado morto na prisão, onde esteve cinco meses após ser detido num hotel de luxo na África do Sul. Um ano depois da sua morte, pouco mudou.
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País João Rendeiro
Foi há precisamente um ano, a 13 de maio de 2022, que João Rendeiro foi encontrado morto dentro da cela na prisão de Westville, em Durban, onde estava detido na África do Sul.
Na altura, June Marks, advogada do antigo presidente do BPP, contou à agência Lusa que Rendeiro tinha sido encontrado enforcado na cadeia, onde estava detido desde 11 de dezembro, após quase três meses foragido à justiça portuguesa.
Na altura da sua morte, Rendeiro aguardava a decisão sobre o processo de extradição para Portugal - que ia ser decidida em Tribunal numa sessão marcada para 13 de junho de 2022.
Já em Portugal, o corpo foi submetido a uma segunda autópsia a pedido da família, que dizia haver indícios de crime. No entanto, esta suspeita foi afastada.
O que estava em causa
Recorde-se que o ex-banqueiro tinha sido condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, do qual foi fundador e, em tempos, o maior acionista, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma transitou em julgado e não admitia mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças não transitaram em julgado.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado. O BPP originou vários processos judiciais, envolvendo burla qualificada, falsificação de documentos e falsidade informática, bem como processos relacionados com multas aplicadas pelas autoridades de supervisão bancária.
Viúva de Rendeiro renunciou à herança do marido (e Estado herdou dívidas)
Em setembro ficava-se a saber que a viúva de João Rendeiro havia renunciado à herança que o marido lhe deixou. A decisão foi validada pelo Tribunal de Relação de Lisboa e Maria de Jesus Rendeiro deixava de ser responsável pelas dívidas do ex-presidente do BPP.
O banqueiro tinha milhões em dívida, que diziam respeito às indemnizações que devia à Comissão Liquidatária do BPP. Segundo o despacho, a que o Expresso teve acesso na altura, as dívidas de Rendeiro totalizam 34.235 milhões de euros, mais juros e passaram para o Estado, podendo alguns dos credores nunca receber o dinheiro.
O património do antigo banqueiro, como obras de arte, deverá ser usado para fazer face às dívidas.
De notar que Maria de Jesus é suspeita dos crimes de descaminho, desobediência, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, tendo inclusive estado em prisão domiciliária até maio do ano passado. A morte de João Rendeiro veio atenuar o perigo de fuga, uma vez que as autoridades temiam que saísse do país para ir ao encontro do marido.
Maria de Jesus Rendeiro é investigada pelo desvio das obras de arte que foram apreendidas ao banqueiro enquanto ainda era vivo e também pela alegada dissipação de património.
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