"O processo 1/22, conhecido por [Operação] processo Babel, não inclui como arguido o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. No mesmo dia [terça-feira] em que foram realizadas as buscas no âmbito do processo acima referido, foram feitas diligências sobre o processo 399/23, cingido a questões de contratação pública e de pessoal, cujos documentos foram entregues. A tentativa de juntar os dois assuntos num só contexto é desprezível", refere Eduardo Vítor Rodrigues (PS), em nota enviada às redações.
O autarca não refere na nota que é arguido, mas fonte do município confirmou à agência Lusa que Eduardo Vítor Rodrigues foi constituído arguido no processo 399/23.
Fonte judicial explicou hoje à Lusa que a Operação Babel, desencadeada na terça-feira, abrange três processos: o principal, no qual foram detidos o vice-presidente da autarquia de Gaia, Patrocínio Azevedo, os empresários Elad Edror e Paulo Malafaia, e um técnico da Direção Regional de Cultura do Norte; outro em que estão detidos os dois funcionários do urbanismo da Câmara do Porto e um terceiro inquérito ainda sem detidos.
Na terça-feira à noite, outra fonte judicial tinha adiantado à Lusa que Eduardo Vítor Rodrigues era um dos cinco arguidos constituídos durante a Operação Babel - além das sete detenções - sendo suspeito de alegados favorecimentos em contratações de pessoal e de empresas.
Em comunicado divulgado na terça-feira, a Polícia Judiciária (PJ) referiu que o processo principal da "Operação Babel centra-se na viciação de normas e instrução de processos de licenciamento urbanístico em favor de promotores associados a projetos de elevada densidade e magnitude, estando em causa interesses imobiliários na ordem dos 300 milhões de euros, mediante a oferta e aceitação de contrapartidas de cariz pecuniário".
Esta força de investigação criminal acrescenta que se encontram "igualmente indiciadas práticas dirigidas ao benefício de particulares no setor do recrutamento de recursos humanos e prestação de serviços, por parte do executivo municipal visado [Câmara de Gaia], bem como a existência de fenómenos corruptivos ao nível dos funcionários de outros serviços nos quais os referidos promotores imobiliários possuíam interesses económicos".
Foi no âmbito do inquérito principal da Operação Babel que foram detidos, na terça-feira, o vice-presidente do município de Gaia, Patrocínio Azevedo, que tem o pelouro do Planeamento Urbanístico e Política de Solos, Licenciamento Urbanístico, Obras Municipais e Vias Municipais, "suspeito de receber luvas de mais de 120 mil euros através do seu advogado [João Lopes]", também detido, "que faria a ponte com os dois empresários do ramo imobiliário, igualmente detidos".
Os dois empresários detidos são o diretor-executivo e fundador do Grupo Fortera, Elad Dror, e Paulo Malafaia, que já o havia sido, em janeiro deste ano, no âmbito da Operação Vórtex, mas que saiu em liberdade após a prestação de uma caução de 60 mil euros, e ao abrigo da qual o ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis se encontra em prisão preventiva.
Foram também detidos dois funcionários da câmara do Porto, um deles chefe de uma divisão da área urbanística e outro com ligações a esta divisão, e Amândio Dias, técnico superior da Direção Regional de Cultura do Norte.
Está previsto que os sete detidos sejam presentes hoje a primeiro interrogatório judicial ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto, para aplicação de medidas de coação.
Durante a operação policial, segundo a PJ, foram efetuadas 55 buscas domiciliárias e não domiciliárias, em várias zonas do território nacional, em autarquias e diversos serviços de natureza pública, bem como a empresas relacionadas com o universo urbanístico.
As câmaras do Porto e de Vila Nova de Gaia assim como a Metro do Porto foram três dos locais alvo de buscas.
"Nesta fase, foram já constituídos 12 arguidos, estando os detidos, um titular de cargo político [vice-presidente da autarquia de Gaia], dois funcionários de serviços autárquicos, um funcionário de Direção Regional de Cultura do Norte, dois empresários e um profissional liberal, indiciados pela prática dos crimes de recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção ativa e passiva, prevaricação e abuso de poder praticados por e sobre funcionário ou titular de cargo político", deu conta a PJ, no comunicado divulgado na terça-feira.
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