De acordo com dados avançados à agência Lusa pela embaixada de Portugal na cidade da Praia, desde janeiro foram registados mais de 5.200 pedidos de vistos na VFS Global, empresa que desde agosto de 2022 realiza o agendamento e triagem dos pedidos de vistos nacionais da secção consular na capital de Cabo Verde.
"Relativamente aos pedidos de vistos de trabalho, em particular, o que posso dizer é que, de facto, a procura tem vindo a acentuar-se muito desde o princípio do ano, muito significativamente e, obviamente, nós temos procurado corresponder a essa procura", disse o embaixador de Portugal em Cabo Verde, Paulo Lourenço, indicando que cerca de 80% dos pedidos de vistos são para procura de trabalho.
Do total de pedidos de vistos para Portugal -- de trabalho, estudo, reagrupamento familiar e tratamento médico --, a embaixada portuguesa avançou ainda que cerca de 3.000 foram concedidos a cidadãos cabo-verdianos.
No passado dia 30 de outubro, entrou em vigor o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, que prevê uma facilitação de emissão de vistos para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre Estados-membros.
Na terça-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, admitiu uma alteração à lei dos estrangeiros, caso haja um fluxo excessivo de entradas de imigrantes, na sequência do acordo de mobilidade na comunidade lusófona.
O chefe da diplomacia portuguesa falava aos deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em resposta a uma questão levantada pelo deputado Pacheco de Amorim (Chega) sobre a capacidade de Portugal acolher os cidadãos provenientes da CPLP, no âmbito do acordo de mobilidade.
No caso de Cabo Verde, Paulo Lourenço disse que esta "ainda não é uma questão", sublinhando a resposta do ministro, que ressalvou que ainda não se verifica um fluxo excessivo de entradas de imigrantes em território português.
"No que diz respeito à Embaixada de Portugal [em Cabo Verde] e aos serviços consulares, o nosso foco e a nossa determinação é em dar cumprimento a essa decisão histórica de um acordo assinado entre os chefes de Estado e de Governo da CPLP no sentido de promover maior mobilidade entre os países de língua portuguesa", salientou o diplomata, na cidade da Praia.
Os agendamentos para entrega de vistos são feitos exclusivamente através da página de Internet da empresa, a quem também caberá a "gestão e disponibilização regular de vagas" para esse efeito, enquanto os custos destes serviços são suportados pelos requerentes.
De acordo com a informação disponibilizada pela VFS, ao requerente é cobrada uma "taxa de serviço" de 4.440 escudos (40 euros), "por pedido, para além das taxas de visto" (9.924 escudos - 90 euros), valor "não reembolsável".
A contratação da VFS Global, um prestador de serviços internacional já usado em mais de 40 postos consulares portugueses em todo o mundo, visa aumentar a capacidade e implementar o acordo de mobilidade da CPLP, mas a decisão final sobre a atribuição de visto continua a ser das autoridades portuguesas.
Entretanto, tem sido muito criticado em Cabo Verde o "açambarcamento" de vagas para pedidos de vistos por parte de empresas e particulares, em que se chega a cobrar mais de 180 euros, num serviço que é gratuito.
O caso já motivou reações do Governo cabo-verdiano, a condenar e a pedir investigações a tal prática, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que está a analisar as denúncias.
Já os vistos de curta duração para o espaço Schengen, são pedidos no Centro Comum de Vistos (CCV), gerido desde 2010 por Portugal, em representação de 19 países europeus.
Segundo ainda a Embaixada de Portugal, desde o início do ano já foram registados no CCV mais de 4.000 pedidos de vistos, dos quais cerca de 3.000 foram concedidos.
Desde 2018 até à última quinta-feira, a mesma fonte avançou que já foram concedidos um total de 70.885 vistos de todas as categorias em Cabo Verde, numa taxa de recusa de 3%.
Por mês, Portugal disponibiliza cerca de 2.000 vagas para vistos, tanto para os nacionais na VFS Global como para os de curta duração no Centro Comum de Vistos.
Leia Também: Cabo Verde comprometido com combate ao branqueamento de capitais
