A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, determinou a criação de uma equipa, que vai trabalhar em regime de exclusividade, para a conclusão da investigação da 'Operação Tutti Frutti'.
Esta equipa vai ser integrada por cinco magistrados do Ministério Público (MP) e cinco inspetores da Polícia Judiciária (PJ).
"No inquérito designado Operação Tutti Frutti, a correr termos na 1ª. secção do DIAP Regional de Lisboa, no uso das competências que lhe estão conferidas em situações de exceção, ao abrigo do disposto na alínea b) do nº 2 do artigo 19.º e nº 1 do artigo 92.º do Estatuto do Ministério Público, a Procuradora Geral da República, no seguimento de articulação interna e com o Diretor Nacional da Polícia Judiciária, proferiu despacho de constituição de uma equipa integrada por cinco magistrados do Ministério Público e cinco inspetores da Polícia Judiciária, todos afetos em regime de exclusividade à conclusão da investigação", lê-se numa nota do gabinete de Lucília Gago, enviada ao Notícias ao Minuto esta segunda-feira.
Tendo em conta a "natureza dos factos objeto do inquérito e da prova", a equipa será "apoiada permanentemente por um especialista de perícia científica adstrito às pesquisas informáticas", estando ainda prevista "a colaboração de um magistrado do MP especializado em direito administrativo e direito de contratação pública, na vertente autárquica".
"O inquérito tem por objeto factualidade de grande sensibilidade e evidente repercussão social, avultando a tecnicidade da matéria, a natureza e volume das diligências já realizadas e das que importará ainda realizar e a qualidade e funções das pessoas visadas, tendo sido declarada a sua excecional complexidade", justifica a mesma nota.
Estas "circunstâncias", "aliadas ao tempo decorrido, ao volume do inquérito (pelo menos, 38 volumes processuais e 72 apensos com cerca de 560 volumes) e ao acervo documental objeto de análise, impuseram a adoção de tais medidas visando a célere conclusão da investigação, de modo integrado e coordenado, com reforço da capacidade e da eficácia de resposta".
A Procuradoria-Geral da República prevê ainda que ocorra, "no final do corrente ano", a reavaliação da situação, "mormente relativa ao desenvolvimento da investigação, às diligências realizadas e às que ainda importará realizar, ao prazo previsível para o encerramento do inquérito, bem como sobre a adequação dos meios, humanos e/ou técnicos, alocados à investigação".
Sublinhe-se que a criação desta equipa surge depois de, no início do mês, a Procuradora-Geral da República admitir, no âmbito da 'Operação Tutti Frutti', que existia falta de recursos, referindo ainda que encontrar uma solução para "ultrapassar os constrangimentos" era fundamental.
Em causa está uma investigação iniciada em 2016 e divulgada em 2018 sobre alegados favorecimentos de dirigentes políticos a militantes do PSD e do PS, envolvendo juntas de freguesia de Lisboa e a câmara municipal da capital.
Em maio, uma reportagem da TVI/CNN denunciou uma alegada troca de favores entre PS e PSD na preparação das listas para as eleições autárquicas de 2017, de forma a garantir a manutenção de certas freguesias lisboetas.
De acordo com a TVI/CNN, que cita uma investigação do Ministério Público e da Polícia Judiciária, Medina é suspeito em processos que remontam ao tempo em que era presidente da Câmara de Lisboa, incluindo o caso 'Tutti Frutti'. Em causa estão alegados crimes de corrupção, abuso de poder e uso ilícito de cargo político, entre outros.
A notícia adianta ainda que há dezenas de escutas e centenas de e-mails que envolvem não só o atual ministro das Finanças, mas também o ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, na altura número dois de Medina na câmara de Lisboa.
Os dois ministros negaram ter sido ouvidos pelo Ministério Público no âmbito destas suspeitas.
[Notícia atualizada às 18h10]
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