Quatro dos cinco arguidos no caso do homicídio de Jéssica, menina de três anos morta em junho de 2022, foram, esta terça-feira, condenados a 25 anos de prisão pelo Tribunal de Setúbal.
A mãe de Jéssica, Inês Sanches, a suposta ama da menina, Ana Pinto, o seu marido, Justo Montes, e a filha, Esmeralda Montes, foram condenados a 25 anos de prisão - tal como o Ministério Público (PM) tinha pedido nas alegações finais do julgamento, em 13 de julho.
Quanto ao filho da alegada ama, Eduardo Montes, também arguido neste caso, o MP deixou cair todos os crimes que constavam do despacho de acusação.
Os quatro arguidos foram condenados por homicídio qualificado por omissão, considerando o juiz presidente do coletivo de juízes, Pedro Godinho, que a criança era "um ser humano indefeso que perdeu o direito à infância de uma forma medieval".
"A pergunta que não sai da cabeça é 'porquê?'", disse o juiz, que ao longo de mais de duas horas de leitura do acórdão fez questão de se dirigir aos arguidos numa linguagem coloquial por entender que assim compreenderiam melhor o que lhes estava a ser dito.
Em declarações aos jornalistsa, à saída do Tribunal, Eduardo Montes, afirmou que "foi feita justiça". "Nunca deveria ter vindo para este processo, como toda a gente sabe", disse, acrescentando que não havia "nenhuma prova" contra si.
Interrogado sobre a condenação da sua família, o homem recusou tecer comentários, reiterando que "foi feita justiça".
Durante a leitura do acórdão o juiz indicou que este julgamento teve várias peripécias, sem que os arguidos relatassem os factos que levaram à morte da criança: "Quem lá esteve não quis contar o que aconteceu e o pouco que disse eram mentiras."
A única testemunha "que falou", afirmou, foi Jéssica, através das perícias médico-legais que lhe foram feitas após a morte.
"Felizmente tivemos a ajuda da ciência", disse, adiantando que a investigação científica permitiu determinar que durante cinco dias a criança foi sujeita a mais de 70 pancadas e a mais de 70 picadas, além de queimaduras na face, violentos puxões de cabelos e três fortes embates com a cabeça numa superfície dura.
Durante os cinco dias em que a menina permaneceu na casa da alegada ama, segundo o tribunal, foi exposta a várias substâncias, entre as quais cocaína, metadona e paracetamol.
O caso remonta a junho de 2022, quando Jéssica, com 03 anos, morreu devido a maus-tratos infligidos ao cuidado da mulher que, segundo o relato inicial da mãe às autoridades, era ama.
O despacho de acusação do Ministério Público referia que, durante os dias em que esteve na casa de Ana Pinto como garantia de pagamento de uma dívida da mãe, de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria, a menina foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga.
A criança só foi devolvida à mãe cerca das 10:00 do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo.
Os sinais evidentes do seu sofrimento foram ignorados durante várias horas pela mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que ocorreu poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
[Notícia atualizada às 14h27]
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