O Supremo Tribunal Administrativo decidiu, esta segunda-feira, que a trasladação dos restos mortais de Eça de Queiroz para o Panteão Nacional, em Lisboa, é legítima.

A notícia é avançada pela RTP, que acrescenta que a decisão do Supremo não é definitiva. Assim sendo, a trasladação, que estava marcada para a próxima quarta-feira, terá uma nova data.

"O Supremo Tribunal Administrativo [STA] decidiu pelo não decretamento da Providência Cautelar e, portanto, pela não suspensão da trasladação", mas "não sendo esta uma decisão definitiva, estamos obrigados a suspender a cerimónia de quarta-feira", adiantou ainda à Lusa Pedro Delgado Alves, coordenador do grupo de trabalho.

De acordo com o responsável, o STA sustentou a decisão com o facto de a maioria dos herdeiros ser favorável à trasladação, pelo que a minoria que intentou a ação não tem legitimidade, e invocou que Eça de Queiroz não deixou vontade expressa sobre onde queria ou não ser sepultado.

Segundo o presidente da Fundação Eça de Queiroz, Afonso Reis Cabral, a trasladação dos restos mortais do escritor para o Panteão Nacional, visa homenagear o escritor. No entanto, o evento está a ser comprometido pela oposição de alguns familiares.

A trasladação foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia da República no dia 15 de janeiro de 2021, "em reconhecimento e homenagem pela obra literária ímpar e determinante na história da literatura portuguesa", como se pode ler no documento publicado em Diário da República semanas depois.

A iniciativa partiu de um repto lançado pela Fundação Eça de Queiroz e insere-se no espírito da lei que define e regula as honras de Panteão Nacional, destinadas a "homenagear e a perpetuar a memória dos cidadãos portugueses que se distinguiram por serviços prestados ao país, no exercício de altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura portuguesa, na criação literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade".

"A questão do Panteão está no nosso dever, ou na nossa possibilidade enquanto país, representados naturalmente pela Assembleia da República, de homenagearmos Eça de Queiroz e de termos mais um momento de grande homenagem e de reconhecimento pela vida e obra. É tão simples como isto", afirmou à Lusa o presidente da Fundação Eça de Queiroz, Afonso Reis Cabral, trineto do autor de 'Os Maias'.

No entanto, nem todos os descendentes do escritor concordam com a deslocação para Lisboa, onde Eça de Queiroz esteve sepultado desde setembro de 1900, no Cemitério do Alto de São João, até 1989, quando os seus restos mortais foram trasladados para Santa Cruz do Douro.

Dos 22 bisnetos do escritor, 13 concordaram com a trasladação para o Panteão Nacional, havendo ainda três abstenções. Seis opõem-se e avançaram esta semana com o pedido de providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo para impedir a trasladação.

Na quinta-feira, Supremo Tribunal Administrativo suspendeu todos os atos relacionados com a trasladação dos restos mortais no âmbito da providência cautelar.

José Maria Eça de Queiroz nasceu na Póvoa de Varzim, em 25 de novembro de 1845 e formou-se em Direito, na Universidade de Coimbra. Diplomata, passou largas temporadas longe do país, lançando na sua obra um olhar crítico sobre a vida em Portugal e assinando textos que, mais de 100 anos depois da sua publicação continuam a ser de leitura obrigatória e a serem adaptados quer ao teatro quer ao cinema e à televisão.

Entre outros títulos, Eça de Queiroz escreveu 'As Farpas', com Ramalho Ortigão, 'O Primo Basílio', 'O Crime do Padre Amaro', 'A Relíquia' e 'Os Maias'.

No Panteão Nacional, em Lisboa, inaugurado em 1966, encontram-se sepultadas várias figuras da história política portuguesa, como Teófilo Braga, Sidónio Pais, Óscar Carmona e Humberto Delgado, assim como, das letras nacionais, nomes que vão de Almeida Garrett a Sophia de Mello Breyner e Aquilino Ribeiro, passando pela fadista Amália Rodrigues e pelo futebolista Eusébio da Silva Ferreira.

[Notícia atualizada às 18h19]

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