"Reunido hoje, em reunião extraordinária, o Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho decidiu solicitar uma reunião, com caráter de urgência, à ministra da Coesão Territorial, face à exclusão da A28 da redução de 30% nas portagens de várias ex-SCUT (Sem Custos para o Utilizador)", refere um comunicado enviado às redações.
A CIM Alto Minho espera "ter o acolhimento por parte da ministra da Coesão Territorial de reavaliação da situação, com a aplicação do regime de reduções das portagens na A28".
A CIM do Alto Minho argumenta que a "A28 é a autoestrada que liga o Alto Minho ao Porto, servindo um território de baixa densidade com características de interioridade, e com carácter transfronteiriço que também faz a ligação à vizinha Galiza".
O Conselho Intermunicipal da CIM do Alto Minho, que integra os 10 municípios do distrito de Viana do Castelo, "não compreende as razões desta via estruturante para o território não ter tido o mesmo tratamento que outras infraestruturas rodoviárias do país, pelo que pretende abordar a possibilidade de reverter a decisão tomada pelo Governo, impedindo, assim, nova discriminação negativa das populações e empresas da região".
"Em 2011, o Alto Minho foi duramente penalizado com a introdução de portagens, situação gravosa para as relações económicas, comerciais e turísticas do Alto Minho com a Galiza, que reduziu significativamente a atividade económica nos sectores do comércio, restauração e hotelaria", sustenta.
O Governo anunciou, na quinta-feira, que os veículos de classe 1 vão beneficiar de uma redução de 30% nas portagens em algumas ex-SCUT (Portagens Sem Custos para o Utilizador), entre as quais a A22, A23 e A24, a partir de janeiro.
"Vamos ter uma redução de 30% face aos preços atuais em vias como a A22 (Via do Infante/Algarve), a A23 (Beira Interior), a A24 (Interior Norte), a A25 (Beiras Litoral e Alta), a A4 (Túnel do Marão), a A13 e A13-1 (Pinhal Interior)", disse a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
A governante destacou ainda que o Governo decidiu integrar nestes descontos a A4, a A13 e a A13-1, que nunca foram SCUT, para as colocar "em pé de igualdade com as outras vias" porque, "quando foi aprovado o desconto de 50%, essas vias ainda não existiam, portanto não tinham até agora o mesmo tratamento que as outras".
Considerando os valores base de 2011, quando as ex-SCUT começaram a ser portajadas, a ministra indicou que estes descontos representam uma redução de 50% para 65%.
A decisão foi tomada hoje em reunião do Conselho de Ministros e pretende repor "justiça territorial" no interior, explicou a governante, em conferência de imprensa.
Segundo a ministra, os descontos vão entrar em vigor em janeiro de 2024.
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