O Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza foi a data escolhida para a apresentação do novo plano nacional (2022-2025) da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, que mantém como meta retirar da situação de pobreza 700 mil pessoas até 2030.
Na opinião da coordenadora nacional, a pobreza é um problema económico, defendendo que "a taxa de pobreza monetária exige um combate sem tréguas às desigualdades económicas ainda existentes, através de uma justa redistribuição da riqueza do país".
No entanto, Sandra Araújo não concorda que o combate à pobreza se faça exclusivamente pela via monetária, optando antes por uma visão global sobre os problemas sociais e lembrando que se trata de uma violação dos direitos humanos e de uma negação da liberdade, que é também um "claro obstáculo ao crescimento económico".
Relativamente às metas, Sandra Araújo adiantou que o plano nacional se propõe reduzir em 10% a taxa de pobreza monetária para o conjunto da população portuguesa e para metade a pobreza monetária entre as crianças, além de reduzir também para metade a taxa de pobreza monetária dos trabalhadores pobres.
"O plano prevê um conjunto de ações articuladas em torno de 6 eixos de intervenção, 15 objetivos estratégicos e mais de 270 atividades, da responsabilidade de vários domínios setoriais e entidades diferentes que se integram e complementam", revelou a responsável.
Segundo a coordenadora nacional, as crianças e os jovens em situação de vulnerabilidade estão no centro da estratégia contra a pobreza, apontando que "absolutamente urgente interromper ciclos geracionais de pobreza".
"Destaco ainda nesta linha estratégica, o investimento no aumento do número de vagas na educação pré-escolar e a oferta de uma educação inclusiva e de qualidade (...) garantindo, por exemplo, que 70% das escolas do país disponibilizem o acesso à disciplina de português língua não materna", disse.
Sandra Araújo afirmou que o problema da habitação está contemplado no novo plano de ação, para responder, por exemplo, "a situações de carência habitacional graves ainda existentes no país e que afetam especialmente algumas comunidades, como, por exemplo, as comunidades migrantes".
Defendeu, por isso, que "o papel dos municípios e das entidades intermunicipais é absolutamente decisivo", tendo em conta que, pela proximidade, "podem fazer maior diferença junto dos cidadãos".
"As autarquias e as freguesias precisam de incorporar o combate à pobreza como aspeto central da sua atuação e, neste sentido, constituírem também a linha da frente na implementação deste plano de ação da estratégia nacional de combate à pobreza", sublinhou a responsável.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou, por seu lado, que o atual Governo está empenhado numa "luta sem tréguas" contra a pobreza.
"O Orçamento do Estado de 2024 procurou ser também um orçamento construído em conjunto e em paralelo com este plano de ação, em que identificamos e reforçamos de uma forma estrutural e permanente, os mecanismos de apoio às famílias com crianças e de reforço das prestações sociais de uma forma permanente e estrutural", disse Ana Mendes Godinho.
Defendeu, por isso, uma visão integrada, com reforço das prestações sociais, mas também com uma intervenção que permita quebrar ciclos de pobreza, assumindo que será uma "frustração coletiva" se os objetivos não forem alcançados.
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