O documento foi hoje publicado em Diário da República e apresentado numa sessão pública, quando se assinala o Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza, contemplando seis eixos de intervenção, 14 objetivos estratégicos, com um total de 273 atividades.
Os seis eixos do plano são "Reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias", "Promover a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza", "Potenciar o emprego e qualificação como fatores de eliminação da pobreza", "Reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração societal e a proteção social de pessoas e grupos desfavorecidos", "Assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local" e "Fazer do combate à pobreza um desígnio nacional".
O documento inclui medidas como a implementação progressiva de vagas gratuitas em creches, estando previstos mais 86,7 milhões de euros, até 2026, para o alargamento da oferta da rede de creches.
Prevê também a atribuição de um cheque livro a todas as crianças nascidas em 2004 e 2005, a criação do Observatório de Saúde Psicológica e Bem-estar, a garantia de, pelo menos, um psicólogo por cada mil alunos, ou a sensibilização dos professores para os efeitos psicológicos da discriminação e dos processos de trauma de crianças refugiadas.
Estão previstos também rastreios de saúde visual, a criação de consultórios de saúde oral nos cuidados de saúde primários e estão orçamentados 48,6 milhões de euros para implementar um programa de cartões sociais para a aquisição de bens alimentares diretamente pelas famílias.
Na área da habitação, o Governo pretende alargar o programa Porta 65 a todas as pessoas que registarem uma quebra nos seus rendimentos superior a 20%, independentemente da idade.
O plano irá manter os inquilinos em situação de vulnerabilidade no anterior regime de arrendamento urbano, com compensação dos senhorios, medida que irá custar 27 milhões de euros por ano.
Vai também apoiar o pagamento da prestação do crédito à habitação através da bonificação temporária do encargo com juros, para o qual prevê gastar 230 milhões de euros.
O plano inclui igualmente o aumento para 50% do valor de majoração por monoparentalidade no 1.º escalão de rendimentos ou o aumento para 900 euros da dedução à coleta por dependente, como forma de assegurar uma redução da carga fiscal de famílias com dependentes a cargo.
Estão previstas ações de sensibilização sobre história e cultura ciganas junto dos funcionários dos serviços públicos, a elaboração de um estudo de avaliação do Rendimento Social de Inserção (RSI) ou a criação da prestação única.
No documento pode ler-se que a Estratégia Nacional contra a Pobreza (2021-2030) "tem subjacente a preocupação com as condições de vida da população, e com os recursos que a mesma deverá ter para aceder a um determinado nível de vida, assumindo a pobreza como um fenómeno complexo e multidimensional".
"O que está em causa é assegurar a plenitude dos direitos humanos a todas as pessoas, enquanto membros ativos de uma sociedade que beneficia do seu contributo individual não deixando ninguém para trás", refere o documento publicado hoje.
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