No debate preparatório sobre a reunião da próxima semana do Conselho Europeu, no parlamento, o deputado único do Livre, Rui Tavares, defendeu que Portugal "tem toda a obrigação" de estar do lado das exigências feitas pelo secretário-geral das Nações Unidas, designadamente no que se refere ao apelo a um cessar-fogo ou a "uma missão de investigação independente" para esclarecer a origem do ataque sobre um hospital na Faixa de Gaza, esta terça-feira.
Na resposta, António Costa reconheceu que, além das condenações, é importante que "haja o apoio a todas as propostas apresentadas pelo secretário-geral das Nações Unidas".
É importante que haja "efetivamente um cessar-fogo, um corredor humanitário, que haja investigações independentes para que não haja dúvidas de quem efetivamente disparou o míssil sobre o hospital e, sobretudo, travar esta escalada. Isso é o mais urgente", declarou.
António Costa defendeu que isso abrirá "portas para a diplomacia, o diálogo político e a estabilização da região" e sustentou que "uma paz justa e duradoura na região" deve passar pelo reconhecimento de dois Estados.
Antes, o deputado do PCP Bruno Dias defendeu que o comunicado assinado este domingo pelo Conselho Europeu tem uma "posição de seguidismo e cumplicidade para com a chocante atuação" da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, perante "os crimes de guerra que continuam a ser praticados" por Israel.
"Considera o senhor primeiro-ministro, o Governo, que é com as políticas que têm sido seguidas até agora pela União Europeia que se está a dar um contributo sério para a paz no Médio Oriente?", perguntou.
"Para nós, Israel não é inimigo, não vamos tratar Israel como inimigo", respondeu António Costa, reiterando que o executivo de Telavive tem direito "à sua defesa militar, quer para reprimir o ataque, quer para destruir militarmente o Hamas", que caracterizou como "uma organização terrorista, antidemocrática, que oprime o povo palestiniano".
No entanto, o primeiro-ministro ressalvou que "esse direito de Israel tem de se cumprir no estrito respeito do direito internacional, humanitário", reiterando que o cerco à Faixa de Gaza, com o corte de eletricidade, água e acesso a bens essenciais, não cumpre esse direito.
"Não haver um cessar-fogo impede qualquer apoio humanitário eficaz. E, portanto, é necessário parar esse ataque (...) de forma a garantir o apoio humanitário à população da Palestina", sustentou.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português considerou hoje que a "informação de que poderá ter sido um míssil da Jihad Islâmica" a provocar a explosão de terça-feira num hospital de Gaza "parece ser uma ideia bastante consolidada".
Já o Presidente da República declarou-se chocado com essa explosão, tenha sido intencional ou não, mas escusou-se a apontar responsáveis, recomendando mais silêncio e diplomacia perante o conflito entre Israel e Hamas.
Durante o debate, em resposta ao deputado da IL Bernardo Blanco - que lhe perguntou como é que a Europa tenciona organizar corredores humanitários para a população da Faixa de Gaza -, Costa admitiu que esses corredores são "muito difíceis de serem estabelecidos" e recusou comentar a sua organização.
Já em resposta ao deputado do Chega Diogo Pacheco de Amorim, Costa concordou que é necessário organizarem-se "eleições livres, periódicas e reconhecidas pela comunidade internacional" na Faixa de Gaza.
Relativamente aos nomes propostos pelo Governo para o Tribunal de Contas Europeu, Costa recusou que a eventual escolha do ex-ministro João Leão para o cargo crie uma "incompatibilidade profunda" ou impedimento para apreciar matérias que tutelou nas Finanças, como tinha argumentado o deputado do PSD Paulo Moniz.
"Não há qualquer tipo de incompatibilidade porque os juízes do Tribunal de Contas Europeu julgam as contas da União Europeia e não as contas e cada um dos Estados. (...) Também tive o cuidado de verificar que a maioria dos juízes do Tribunal de Contas Europeu têm aliás currículos de ex-parlamentares ou ex-membros dos governos dos respetivos países", acrescentou.
O primeiro-ministro referiu ainda que, até ao momento, não recebeu o relatório final da comissão que apreciou o currículo e prestações dos três candidatos propostos pelo Governo.
[Notícia atualizada às 19h48]
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