"Esta proposta de Plano e de Orçamento está a agravar a situação da região e a conduzi-la para um beco sem saída e, por responsabilidade para com os Açores, para com as próximas gerações, para com as presentes gerações de açorianos, o Partido Socialista não pode votar a favor desta proposta. Por responsabilidade para com o futuro dos Açores, o Partido Socialista não pode ficar indiferente e só pode, em nome dos Açores, votar contra esta proposta de Plano e de Orçamento", afirmou Vasco Cordeiro.
O líder regional socialista falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, no arranque de umas jornadas parlamentares do partido.
Vasco Cordeiro garantiu que o sentido de voto do PS não se prende com "qualquer critério que se ligue nem à questão partidária, nem à questão do governo", mas sim com o futuro dos Açores, alegando que houve uma "degradação da situação financeira, social e económica" da região nos três anos de mandato da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
O dirigente socialista alegou que a região teve um aumento de receita fiscal, sobretudo através do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mas os documentos apresentados pelo executivo não dão resposta aos desafios futuros da região, como as alterações climáticas ou a habitação.
"O Plano e Orçamento para 2024 são o exemplo acabado do imobilismo, do apenas tentar gerir as águas mansas e não de trabalhar para garantir o futuro da região", vincou.
O líder da bancada parlamentar socialista sublinhou que o voto contra do PS não significa que o partido esteja contra o reforço de apoios sociais, como os complemento de pensão e de abono de família e o apoio à aquisição de medicamentos, mas que quer "garantir que, no futuro, a região tem condições" para continuar a pagá-los.
Vasco Cordeiro rejeitou que o PS seja "responsável por destruir a estabilidade e a governabilidade da região", vincando que foram os partidos da coligação que se arrogaram de ser "os autores da estabilidade" nos últimos três anos e que "são agora a principal causa da instabilidade que a região vive".
"A estabilidade é um bem precioso, mas não existe no vácuo. A estabilidade ao serviço de um mau governo é prejudicial para as empresas, para as famílias e para os Açores", apontou.
"Tenho ouvido muitas declarações de responsáveis políticos e partidários do governo do PPM, do CDS e do PSD e é bom que não nos esqueçamos: o Governo dos Açores existe para garantir o futuro dos Açores, não é o futuro dos Açores que deve servir para garantir a existência de um governo", acrescentou.
Com o voto contra do PS, é quase certo o chumbo do Plano e do Orçamento da região para 2024 na Assembleia Legislativa dos Açores, documentos que serão votados na semana de 20 a 24 de novembro.
PSD, CDS-PP e PPM formaram governo nos Açores, em novembro de 2020, com acordos parlamentares com Chega e Iniciativa Liberal, que lhes asseguravam a maioria de deputados na Assembleia Legislativa dos Açores.
Apenas o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) já anunciou um voto favorável aos documentos, o que, com os partidos da coligação, soma 27 votos de um total de 57 assentos (para viabilizar a aprovação são necessários 29).
O deputado da Iniciativa Liberal já anunciou que iria votar contra as propostas de Plano e Orçamento.
Os deputados do Chega e do PAN revelaram, em entrevistas à Antena 1/Açores, que não iriam votar favoravelmente, e o líder do BE/Açores anunciou hoje na rádio pública o voto contra do partido.
Em 30 de outubro, o PSD/Açores assegurou que o Governo Regional não se iria demitir caso o Plano e o Orçamento da região para 2024 fossem chumbados.
[Notícia atualizada às 12h59]
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