"Espero que o tempo, mais depressa do que devagar, permita esclarecer o sucedido, no respeito da presunção de inocência, da salvaguarda do bom nome, da afirmação da justiça e do reforço do Estado de direito democrático", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.
Antes de anunciar a dissolução do parlamento e a convocação eleições antecipadas para 10 de março, o chefe de Estado dedicou a primeira parte do seu discurso às circunstâncias judiciais que levaram à demissão de António Costa.
O Presidente da República referiu que, "pela primeira vez em democracia, um primeiro-ministro em funções ficou a saber, no âmbito de diligências relativas a investigação em curso, respeitando a terceiros, uns seus colaboradores, outros não, que ia ser objeto de processo autónomo a correr sob a jurisdição do Supremo Tribunal de Justiça".
Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que António Costa "de imediato apresentou a sua exoneração, invocando razões de dignidade indispensável à continuidade do mandato em curso".
"Antes do mais, quero sublinhar a elevação do gesto e da respetiva comunicação aos portugueses. Quero também testemunhar o serviço à causa pública durante décadas, em particular nos longos e exigentíssimos anos de saída do défice excessivo, saneamento da banca, pandemia, guerras na Ucrânia e no Médio Oriente na chefia do Governo de Portugal", acrescentou.
O Presidente da República, que desde o início do seu primeiro mandato, em março de 2016, conviveu com um único primeiro-ministro, António Costa, agradeceu-lhe ainda "a disponibilidade para assegurar as funções até à substituição, nos termos constitucionais".
A concluir esta parte inicial da sua intervenção, o chefe de Estado disse esperar que este processo não demore e seja esclarecido "no respeito da presunção de inocência, da salvaguarda do bom nome, da afirmação da justiça e do reforço do Estado de direito democrático".
O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou.
António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e o 'data center' de Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.
Na investigação, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
Segundo a indiciação, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo 'data center'.
No dia da demissão, António Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça.
[Notícia atualizada às 21h46]
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