Em comunicado, a confederação disse que "considera adequada a decisão hoje anunciada pelo senhor Presidente da República, na medida em que permite prosseguir o debate parlamentar para aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024)" o que - apesar das limitações que já manifestaram - "permite, desde logo, assegurar o cumprimento do calendário em curso associado ao Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e dinamizar as várias ações previstas no âmbito do PT 2030".
"A CCP considera determinante assegurar a aprovação das medidas incluídas na proposta do OE2024 e que resultaram do último processo de Concertação Social, tanto mais que foi já anunciada a aprovação, em Conselho de Ministros, do aumento do salário mínimo, conforme resultou do último processo em concertação", assegurou.
Segundo o presidente da CCP, João Vieira Lopes, citado na mesma nota, "sem a aprovação dessas medidas estaria em risco a atividade das empresas em setores chave para a economia, como os setores alimentar e dos transportes, bem como as medidas de compensação para as famílias, num ano tão desafiante para a economia portuguesa como aquele que se aproxima".
"As guerras na Ucrânia e no Médio Oriente, a inflação ainda não debelada, o previsível aumento nos preços do combustível e da energia, os problemas na cadeia de abastecimentos, a diminuição das exportações para mercados chave como a Alemanha e o aumento das taxas de juro, são fatores que se conjugam negativamente para um horizonte potencialmente recessivo em 2024 e que não são compatíveis com uma gestão por duodécimos", afirmou também João Vieira Lopes.
O Presidente da República anunciou hoje que vai adiar o processo formal de demissão do Governo por decreto para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.
Numa comunicação ao país, a partido do Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou que vai dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas, mas com "a garantia da indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024, antes mesmo de ser formalizada a exoneração do atual primeiro-ministro em inícios de dezembro".
"A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não para nem pode parar com a passagem do Governo a Governo de gestão ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República", defendeu
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