António Costa falava aos jornalistas, antes da reunião da Comissão Política Nacional do PS, depois de confrontado com a tese do Presidente da República, segundo a qual a vitória dos socialistas nas últimas eleições legislativas tinha sido pessoal e, como tal, a legislatura acabaria com a saída do primeiro-ministro.

Perante os jornalistas, António Costa discordou desta posição do Presidente da República e até a comentou com algumas notas de humor.

"A interpretação que o Presidente da República fez dos resultados das últimas eleições legislativas foi muito amável para mim, mas a vitória foi do PS e os mandatos na Assembleia da República são do PS. O líder do PS contribuiu para o resultado eleitoral, como cada líder partidário contribui para os resultados eleitorais dos respetivos partidos", contrapôs.

Neste contexto, o secretário-geral do PS citou a Constituição da República para salientar que "o único titular de órgão de soberania que é objeto de votação pessoal, direta pelos portugueses é o Presidente da República".

"O Presidente da República teve a gentileza de, pela primeira vez, partilhar com um primeiro-ministro uma legitimidade que é só dos próprios presidentes da República. As pessoas sabem que não é assim. No boletim de voto, estava lá a mãozinha do PS e não a cara do António Costa", alegou.

Na perspetiva do primeiro-ministro, com aquela posição, o Presidente da República "quis significar que, face ao resultado eleitoral, o primeiro-ministro tinha uma responsabilidade acrescida perante os eleitorados e no sentido de cumprir até ao último dia seu mandato".

"E foi isso que disse que aconteceria quando me perguntavam se ia para o Conselho Europeu" completou.

Para António Costa, a intervenção que o Presidente da República fez na posse do seu Governo, em março de 2022, mais do que reforçar a sua legitimidade, acentuou a sua responsabilidade. "Mas o contexto hoje é diverso. A partir do momento em que se ficou a saber por um comunicado da Procuradoria Geral da República de que sou, ou vou ser, ainda não sei bem, objeto de um processo crime, no meu entendimento, é óbvio que, para a proteção da função de primeiro-ministro, eu devia sair. O Presidente da República concordou comigo", acrescentou.

Antes do início da Comissão Política do PS, numa comunicação ao país, o Presidente da República anunciou que vai dissolver o parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 10 de março.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que os partidos foram "claramente favoráveis" a esta decisão, enquanto no Conselho de Estado se verificou um "empate e, portanto, não favorável à dissolução -- situação, aliás, que já ocorrera no passado com outros chefes de Estado".

O Presidente da República anunciou também que vai adiar o processo formal de demissão do Governo por decreto para permitir a aprovação e entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2024.

"A aprovação do Orçamento permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que não pára nem pode parar com a passagem do Governo a Governo de gestão ou mais tarde com a dissolução da Assembleia da República", defendeu.

O chefe de Estado elogiou ainda "a elevação do gesto" do primeiro-ministro, António Costa, ao demitir-se, após ser alvo de inquérito, e afirmou esperar que o processo se esclareça "mais depressa do que devagar" com a afirmação da justiça.

O primeiro-ministro, António Costa, pediu na terça-feira a demissão ao Presidente da República, que a aceitou.

António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e o 'data center' de Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos.

Na investigação, de acordo com a Procuradoria-Geral da República, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.

Segundo a indiciação, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo 'data center'.

No dia da demissão, António Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável" e manifestou total disponibilidade para colaborar com a justiça.

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