No despacho de indiciação, a que a agência Lusa teve acesso, o MP alega que os apoios foram pedidos pelo autarca de Sines, Nuno Mascarenhas, detido no âmbito do processo, e aceites pelos administradores da Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves e pelo advogado Diogo Lacerda Machado, também detidos.
A sociedade, que está a construir um 'data center' em Sines, entregou cinco mil euros ao município para patrocinar o FMM e uma quantia cujo valor não foi apurado, mas superior a 100 euros, para apoiar as equipas de futebol jovem do Clube de Futebol Vasco da Gama de Sines, salienta o MP.
De acordo com o documento, Afonso Salema, Rui Oliveira Neves e Lacerda Machado, com o apoio de Vítor Escária, também detido e então chefe de gabinete do primeiro-ministro, pressionaram o autarca "desde o início do projeto e com maior incidência a partir de 2022".
Os contactos com Nuno Mascarenhas, argumentam os procuradores, tinham como objetivo pressionar o autarca para "conferir andamento célere e favorável, ainda que ilícito, às diversas pretensões em curso na câmara relativas aos interesses da Start Campus".
No desenvolvimento dos procedimentos urbanísticos, é referido no despacho, "verificaram-se vicissitudes e delongas desfavoráveis aos interesses da Start Campus", o que levou os administradores a recorrer ao advogado Lacerda Machado e a Vítor Escária para pressionar o autarca.
O MP defende que o presidente da Câmara de Sines procedeu para "obter o deferimento ilícito e o mais célere possível" por parte da autarquia aos interesses da Start Campus e, em contrapartida, quis "alcançar proveitos económicos indevidos para entidades, eventos e projetos sociais da câmara".
Aproveitando-se das funções, Nuno Mascarenhas também exerceu pressão junto de pessoas e entidades com competências em matéria de ordenamento do território, como a vereadora Filipa Faria e a chefe de divisão Maria de Fátima Matos, assinalam os procuradores.
Constituída em 2020, a Start Campus é detida por dois gigantes da indústria financeira: os norte-americanos da Davidson Kempner e os britânicos da Pioneer Point Partners.
Em abril de 2021, a empresa anunciou a intenção de instalar um 'megacentro' de dados informáticos em Sines, num projeto de 3,5 mil milhões de euros, que recebeu a classificação de Projeto de Interesse Nacional (PIN).
A Start Campus prevê construir em Sines um total de cinco grandes edifícios que servirão para albergar empresas que armazenam e processam grandes quantidades de dados informáticos e parte do primeiro está erguido e já começou a receber os primeiros clientes.
A Operação Influencer, lançada na terça-feira pelo MP, assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.
Foram ainda constituídos como arguidos o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa START -- Sines Transatlantic Renewable & Technology Campus SA.
O processo visa as concessões de exploração de lítio de Montalegre e de Boticas, ambos em Vila Real, um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um 'data center' na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, podem estar em causa os crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e tráfico de influência.
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