"Vamos apresentar como determina a lei - e nós cumprimos a lei - um segundo Orçamento. E estamos esperançados de que o segundo orçamento irá passar. Nós vamos cumprir a lei", declarou Artur Lima.
O número dois do executivo dos Açores falava aos jornalistas nos passos perdidos do parlamento açoriano, na Horta, após o Plano e o Orçamento da região para 2024 terem sido chumbados com os votos contra da IL, PS e BE, as abstenções do Chega e do PAN.
O presidente do CDS-PP na região definiu a coligação que integra o Governo Regional como um "referencial de estabilidade" e salientou que cabe ao presidente do executivo "estabelecer os contactos necessários para a aprovação do próximo Orçamento".
"As conversações para os acordos de governo são lideradas pelo presidente do governo e presidente do PSD. O senhor presidente do governo tem toda a confiança do CDS-PP para chegar aos acordos que entender para viabilizar o Orçamento", reforçou.
Artur Lima considerou ainda que a reprovação do Orçamento para 2024 representa um "grave retrocesso no desenvolvimento dos Açores", lembrando o reforço dos apoios sociais previsto no documento.
"Quem irresponsavelmente votou contra assumirá perante os açorianos essa sua responsabilidade", assinalou.
O Plano e o Orçamento dos Açores para 2024 foram hoje chumbados durante a votação na Assembleia Regional com os votos contra da IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
Segundo o artigo 15.º da Lei 79/98, Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, quando a Assembleia Legislativa Regional não aprovar a proposta de Orçamento para a região, "o Governo Regional deverá apresentar à Assembleia Legislativa Regional uma nova proposta de Orçamento para o respetivo ano económico no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição".
O líder parlamentar do PSD explicou que o Governo Regional vai cumprir a legislação autonómica e apresentar um segundo Orçamento e os partidos devem analisá-lo e proceder à sua votação.
O Plano e Orçamento dos Açores para 2024, de cerca de dois mil milhões de euros, foram os primeiros a serem votados após a IL e o deputado independente terem denunciado em março os acordos escritos que asseguravam a maioria parlamentar ao Governo dos Açores.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da IL, um do PAN, um do Chega e um independente (eleito pelo Chega).
O Presidente da República vai receber os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional dos Açores daqui a uma semana, no dia 30 de novembro, na sequência do chumbo do Orçamento regional para 2024.
"O Presidente da República vai receber os partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no próximo dia 30 de novembro, à tarde", lê-se numa nota divulgada no 'site' da Presidência da República.
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