Medina, Duarte Cordeiro e Siza Vieira ilibados em caso de ajustes na CML

"O inquérito conheceu despacho final de arquivamento relativamente a todos os investigados", declarou a PGR.

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Joana Duarte
29/11/2023 09:24 ‧ 29/11/2023 por Joana Duarte

País

Ministério Público

Os ministros e ex-governantes Fernando Medina, Duarte Cordeiro, Pedro Siza Vieira e Graça Fonseca foram ilibados pelo Ministério Público (MP) no caso relativo a alegados ajustes diretos assinados entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a sociedade de advogados Linklaters. A informação foi avançada, esta quarta-feira, pelo Eco e confirmada ao Notícias ao Minuto pela Procuradoria Geral da República (PGR).

"O inquérito conheceu despacho final de arquivamento relativamente a todos os investigados", declarou a PGR.

Em causa estavam ajustes diretos ao escritório de advogados onde o ex-ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, era sócio. Entre 2014 e 2018, a Linklaters teria recebido mais de 800 mil euros por serviços jurídicos contratados pela autarquia. 

Os contratos sob investigação foram assinados entre a autarquia lisboeta e a sociedade de advogados Linklaters entre 2014 e 2018. Os documentos foram assinados pelo atual ministro das Finanças, Fernando Medina, quando ainda era vereador da CML e por Duarte Cordeiro, atual ministro do Ambiente, e Graça Fonseca, antiga ministra da Cultura, quando eram também vereadores, já com Fernando Medina como presidente da autarquia.

Quando a investigação foi tornada pública, Medina garantiu que estava de "consciência tranquila" e que todas as decisões que tomou foram no "cumprimento da lei, no cumprimento daquilo que é o interesse público, no cumprimento daquilo que é o interesse comum".

Fernando Medina garantiu ainda que nunca tinha prejudicado o erário público. "Tenho a consciência tranquila não só da legalidade e da sustentação -- e falo de todas as decisões que tomei ao longo da minha vida pública -, mas acima de tudo quanto à priorização do interesse público de cada decisão que tomei", afirmou na altura. 

O ministro do ambiente já reagiu, na rede social Instagram, ao arquivamento do inquérito. "Sete anos!", escreveu Duarte Cordeiro na legenda de uma imagem da notícia, referindo-se ao tempo que a investigação durou.

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