A proposta, apresentada pelo PSD, foi debatida pelo parlamento em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) na terça-feira, tendo sido chumbada pelos votos do Partido Socialista (PS).
"É um desfecho que os agentes e corretores de seguros criticam veementemente, lamentando que não se tenham sabido ultrapassar as diferenças, no parlamento, já que mais importante do que a autoria da proposta, seria dar luz verde a uma medida com claros benefícios para muitas famílias que têm crédito à habitação", defende a associação em comunicado divulgado depois da votação.
A APROSE acusa o PS de querer "beneficiar a banca, que diariamente vai engordando os seus lucros".
Segundo a associação, há cerca de um milhão de créditos à habitação que têm associados seguros feitos aos balcões dos bancos, podendo a mudança desses seguros para o mercado livre "permitir uma poupança anual média de 300 euros, por contrato".
Por ano, refere a APROSE, tal poderia representar uma poupança anual de cerca de 300 milhões de euros.
Tendo em conta que existem cerca de um milhão de créditos à habitação que têm associados seguros feitos aos balcões, a respetiva mudança para o mercado livre iria permitir uma poupança média anual de 300 euros por contrato, o que equivale a um valor global de cerca de 300 milhões de euros, apontou.
Em maio, a associação já tinha defendido um regime temporário para que as famílias tivessem "total liberdade de escolher as entidades" com as quais pretendem contratualizar os seus seguros.
Quando os bancos apresentam as suas propostas de crédito, os bancos expõem "duas fórmulas distintas: uma que refere um 'spread' elevado e 'irrealista' e outra em que o 'spread' apresentado é mais baixo, caso o cliente associe ao contrato outros serviços e em que está incluída, também, a contratualização de serviços não bancários, como é o caso das apólices de seguros de vida e multirriscos".
Junto dos vários partidos, a APROSE indicou que os valores dos seguros de vida e multirrisco associados aos créditos à habitação "atingem, na grande maioria dos casos, o dobro do preço quando são celebrados aos balcões dos bancos e não em mercado livre".
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