Ao contrário do que foi afirmado pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM), que chegou a acordo com o Governo, relativamente à valorização remuneratória dos médicos em 2024, segundo a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), os novos valores, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024, aplicam-se "a todos os médicos especialistas e a todos os médicos internos, sindicalizados ou não, que trabalham no SNS".
Num comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, a FNAM garante que o acordo feito pelo SIM com o ministério da Saúde aplica-se "a todos os médicos especialistas e a todos os médicos internos, de todas as áreas profissionais, filiados nos Sindicatos que integram a FNAM".
"Tal aplicação, nos termos vindos de referir, por referência aos médicos da carreira especial médica (CTFP), deverá ser concretizada por decreto regulamentar, com a consequente alteração do Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012, de 31/12, em vigor, que procedeu à identificação dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados naquela carreira", explica o departamento jurídico da federação dos médicos.
"Já quanto aos médicos da carreira médica (CIT), as respetivas posições remuneratórias e remunerações são fixadas em IRCT no BTE, n.º43, de 22/11/2015 (artigos 46.º e 54.º do ACT) concretizado pelo Anexo II", esclarece ainda a mesma nota, acrescentando que "as remunerações dos médicos em CIT, fixadas em IRCT, para as diversas categorias e áreas profissionais, são iguais às remunerações dos médicos em CTFP, fixadas em decreto regulamentar".
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